STF: Fux determina inclusão do aeroporto de Manaus em leilão

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, determinou hoje (26) a inclusão do Aeroporto de Manaus no Bloco Norte da 6ª rodada do leilão de aeroportos federais.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A decisão foi tomada para suspender decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o pelo Tribunal Regional Federal 1ª Região (TRF-1), que determinaram a retirada do terminal de Manaus do leilão.

Fux: decisões anteriores podem gerar insegurança jurídica

Na determinação, Fux citou que as decisões anteriores podem trazer prejuízos econômicos ao país e gerar insegurança jurídica contratual.

“Vislumbra-se, outrossim, no caso dos autos a existência de grave risco à ordem e à economia públicas decorrente da vulneração da segurança jurídica contratual, sobretudo em se considerando que o certame licitatório relativo ao denominado Bloco Norte da infraestrutura aeroportuária nacional já se concretizou no último dia 7 de abril”, decidiu o presidente.

CCR (CCRO3) e Vinci venceram leilão de aeroportos

A CCR (CCRO3) venceu a disputa pelos lotes Sul e Central no leilão de aeroportos na B3 (B3SA3) em 7 de abril. A empresa francesa Vinci Airports arrematou o Bloco Norte. No total, o governo arrecadou R$ 3,3 bilhões na disputa. É estimado que seja gerado R$ 6,1 bilhões em investimentos nos próximos 30 anos.

Conforme a subsidiária da CCR, Companhia de Participações em Concessões, foi oferecido o pagamento de R$ 754 milhões pelo Bloco Central, ante valor mínimo de outorga de R$ 8,1 milhões.

De acordo com a empresa, a oferta de outorga foi de R$ 2,128 bilhões. O valor mínimo era de R$ 130,2 milhões. O lance da CCR pelo Bloco Sul representou um ágio de 1.534% em relação ao valor inicialmente fixado pelo edital. O resultado superou a meta do ministério da Infraestrutura.

A Vinci Airports venceu a concorrência pelo Bloco Norte, com oferta de R$ 420 milhões. O valor mínimo era de R$ 47,8 milhões.

Valores ofertados

O leilão realizado teve a disputa de 22 aeroportos federais. Pelo Bloco Sul, os outros participantes foram o consórcio Infraestrutura Brasil Holding 12 e a empresa espanhola Aena. A primeira é formada pela gestora Pátria e por um novo entrante, que opera o aeroporto de Houston. Foi oferecido R$ 300 milhões (ágio total de 130,4%). Ainda mais, a Aena ofereceu R$ 1,05 bilhão (ágio de 706,4%).

Conforme reportagem da Valor, a CCR tem que realizar investimentos estimados em R$ 2,855 bilhões no bloco, composto por nove aeroportos. A receita projetada para a concessão é de R$ 7,45 bilhões.

Além disso, com o Bloco Central, a CCR deve fazer R$ 1,8 bilhão de investimentos ao longo dos 30 anos de concessão. A receita projetada é de R$ 3,6 bilhões.

Outros participantes da concorrência foram a ACI do Brasil (Inframérica) e o Consórcio Central Airports (Socicam). Os lances foram de R$ 9,78 milhões (ágio de 20,15%) e R$ 40,3 milhões (ágio de 395%), respectivamente.

Conquista da Vinci

O grupo francês Vinci venceu a disputa pelo Bloco Norte, com um lance de R$ 420 milhões de outorga. A representação de ágio foi de 777,47% sobre o valor inicialmente fixado pelo edital.

A participação da companhia não era esperada pelo governo. O consórcio Aero Brasil também participou. Entretanto, a oferta foi de R$ 50 milhões (ágio de 4,46%). Dado a oportunidade de aumentar o lance para se manter na disputa, não houve manifestação.

O contrato de 30 anos prevê investimentos de R$ 1,48 bilhão e receitas de R$ 3,6 bilhões ao longo da concessão. O lote era apontado como o mais desafiador do leilão de hoje, e possui sete aeroportos.

Por fim, o presidente da Vinci, Nicolas Notebaert, comemorou a vitória. Por mensagem de vídeo, afirmou que o grupo acredita na recuperação econômica do país após a pandemia.

“Estamos extremamente satisfeitos. É um passo importante na consolidação da empresa e do trabalho desenvolvido no Brasil e na América Latina. Estamos quase dobrando a quantidade de aeroportos na região”, disse.

*Com Agência Brasil