STF derruba condenações de Lula na Lava Jato e o mantém elegível para 2022

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Por 8 votos a 3, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por acompanhar a decisão do ministro Edson Fachin, que no última dia 8 de março anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato.

A decisão da maioria do STF derruba as restrições na Justiça Eleitoral e mantém Lula elegível e apto a disputar a corrida presidencial de 2022.

Os ministros julgaram recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Fachin, que anulou as condenações relacionadas aos casos do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia. As condenações foram proferidas pelo ex-juiz Sérgio Moro e a juíza Gabriela Hardt.

Para anular as condenações de Lula, Fachin alegou que a 13ª Vara Federal, em Curitiba, não tinha competência legal para efetuar o julgamento das acusações.

Falta o STF decidir se o processo segue para Brasília ou para São Paulo, como foi levantado no plenário;

Os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli. Luís Roberto Barroso acompanharam a decisão de Fachin, relator do processo –  que nesta sessão também confirmou seu voto para cancelar as condenações de Curitiba.

Os ministros Nunes Marques e Marco Aurélio Mello votaram contra o relator.  O presidente do STF Luiz Fux acompanhou os dois ministros.

Argumentos dos ministros do STF

O ministro Moraes entendeu que os casos contra Lula devem ser distribuídos para a Justiça Federal em São Paulo, e não em Brasília, como ficou consignado na decisão de Fachin.

Em seguida, o ministro Nunes Marques votou pela manutenção das condenações de Lula e entendeu que os casos do tríplex e do sítio de Atibaia estão relacionados com as investigações da Lava Jato e poderiam ser julgados pela 13ª Vara em Curitiba.

Segundo o ministro, outras instâncias da Justiça confirmaram a competência do juízo para julgar os casos oriundos da Lava Jato.

“Ocorreu a prescrição consumativa da alegação de incompetência. A parte não pode, depois de lançar mão de um meio processual específico, que é a exceção de incompetência, repetir a mesma alegação por outros meios”, explicou.

Condenações anuladas

Pela decisão, ficam anuladas as condenações de Lula nos casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, e do sítio em Atibaia, na qual o ex-presidente recebeu pena de 17 anos de prisão.

Na próxima sessão da Corte, os ministros devem decidir se os processos serão remetidos para a Justiça Federal em Brasília ou em São Paulo para nova análise do caso.

A partir de agora, ficam sem efeito as condenações do ex-presidente Lula os casos do triplex do Guarujá (SP), com pena de 8 anos e 10 meses de prisão, a do sítio em Atibaia, na qual Lula recebeu pena de 17 anos de prisão, além das referentes à sede do Instituto Lula e às doações à Instituição.

O processo do Instituto ainda está em tramitação na 13ª Vara e também deverá ser enviado para Brasília.

“Apesar de vencido diversas vezes quanto a tema, o relator [Fachin], tendo em consideração a evolução da matéria na 2ª Turma em casos semelhantes, entendeu que deve ser aplicado ao ex-presidente da República o mesmo entendimento, reconhecendo-se que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o juiz natural dos casos”, diz a nota enviada pelo gabinete do ministro do STF, resumindo aquela decisão monocrática, hoje discutida no plenário.

Acusações da força-tarefa

A anulação da sentença em Curitiba ocorreu porque Fachin reconheceu que as acusações da força-tarefa da Lava Jato contra Lula não estavam relacionadas diretamente com os desvios na Petrobras. Dessa forma, seguido precedentes da Corte, o ministro remeteu os processos para a Justiça Federal em Brasília.

A condenação no caso do triplex foi proferida pelo então juiz Sergio Moro. No caso do sítio de Atibaia, Lula foi sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.

“A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica”, escreveu a defesa do ex-presidente no Twitter.

“A decisão, portanto, está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos. Mas ela não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelos procuradores da ‘lava jato’ ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito”, acrescenta a defesa de Lula

“Nessa longa trajetória, a despeito de todas as provas de inocência que apresentamos, o ex-presidente Lula foi preso injustamente, teve os seus direitos políticos indevidamente retirados e seus bens bloqueados. Sempre provamos que todas essas condutas faziam parte de um conluio entre o então juiz Sergio Moro e dos membros da ‘força tarefa’ de Curitiba, como foi reafirmado pelo material que tivemos acesso também com autorização do Supremo Tribunal Federal”, conclui a nota, assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins.

2ª turma havia decidido que Moro foi parcial ao julgar Lula

No último dia 23 de março a segunda turma do STF debateu o julgamento de Lula.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por três votos a dois, que o ex-juiz federal Sergio Moro foi parcial no processo que condenou o ex-presidente Lula Inácio Lula da Silva (PT) no caso do tríplex do Guarujá, litoral de São Paulo.

A decisão foi tomada na tarde desta terça-feira (23) após a mudança de entendimento da ministra Cármen Lúcia, que votou pela suspeição de Moro no caso. Assim como Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O julgamento foi retomado em 23 de março e, até então, estava a favor de Moro. No último dia 9 de março, o ministro Kassio Nunes tinha pedido vistas do processo.

O STF julga na próxima semana se mantém decisão da Segunda Turma sobre suspeição de Moro.

Novos entendimentos

Quando o processo foi iniciado, em novembro de 2018, Cármen Lúcia havia votado contra a suspeição de Moro.

Mas, segundo ela, novos elementos mostraram que a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu a acusação e, assim, segundo avaliação da ministra, houve um julgamento irregular. Segundo ela, ninguém deve ser perseguido por um juiz ou tribunal nem condenado por determinado voluntarismo.

Agora, com a nova decisão, a Segunda Turma do STF anulou todo o processo do tríplex. O caso será precisará ser analisado do zero pelos investigadores.

A sentença que condenou o ex-presidente continua anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça Federal do Paraná para analisar os processos do petista e tornou sem efeito as condenações pela Operação Lava Jato de Curitiba.

A decisão de hoje do STF não afeta, no momento, outras decisões contra Lula.

Como votaram os ministros do STF

A favor da suspeição de Moro

  • Cármen Lúcia
  • Gilmar Mendes
  • Ricardo Lewandowski

Contra a suspeição de Moro

  • Edson Fachin (relator)
  • Nunes Marques

Moro nega parcialidade em julgamento de Lula

Em nota, o ex-juiz Sergio Moro negou que tenha sido parcial no julgamento de Lula. Ele publicou uma nota no Twitter dizendo que a Lava Jato foi “um marco no combate à corrupção”. Afirmou ainda que “todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade”.

E concluiu: “Tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, os processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente.”

Veja a íntegra da nota de Moro:

“Sobre o julgamento da 2ª Turma do STF que, por três votos a dois, anulou a condenação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção e lavagem de dinheiro:

A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro.

Todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso.

Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-Presidente.

A sentença condenatória contra o ex-Presidente foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça que, igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade. O ex-Presidente só teve a prisão ordenada pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região, em 2018, após ter habeas corpus denegado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.

O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente.

A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos.”

Fachin pede para mudar para a Primeira Turma do STF

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou hoje (15) o pedido para ser transferido da Segunda Turma para a Primeira Turma da Corte. Uma vaga na Primeira Turma ficará em aberto com a aposentadoria, em julho, do ministro Marco Aurélio Mello. 

Em ofício enviado nesta quinta-feira (15) ao presidente do STF, Luiz Fux, Fachin manifestou seu interesse de ocupar essa vaga caso não haja interesse de nenhum outro membro mais antigo da Corte. A preferência por antiguidade está prevista no regimento interno do Supremo.

Fachin pediu “compreensão aos ilustres colegas da Segunda Turma” por querer ser transferido. O pedido foi feito após o ministro sofrer uma série de derrotas em julgamentos no colegiado.

No mês passado, por exemplo, contra voto de Fachin, a Segunda Turma declarou a suspeição do ex-juiz Sergio Moro no julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá (SP), no que foi visto como um precedente que pode prejudicar diversos outros processos da Lava Jato.

Em nota, o gabinete de Fachin disse que, mesmo sendo confirmada a transferência do ministro, a Segunda Turma deve continuar responsável por julgar “todos os processos referentes à Operação Lava Jato”.

Fachin permaneceria relator dos processos da Lava Jato

Pelo regimento do Supremo, mesmo transferido, Fachin permaneceria relator dos processos da Lava Jato. Dessa maneira, a operação também seguiria para a Primeira Turma, permanecendo na Segunda Turma apenas os julgamentos que já tenham sido iniciados lá, segundo o entendimento de técnicos da Corte. Eles avaliam, contudo, ser possível também que todo o acervo da operação seja redistribuído a um novo relator. A questão segue em discussão internamente na Corte.

Fachin já fez parte da Primeira Turma do STF, mas foi transferido para a Segunda Turma na vaga aberta com a morte do primeiro relator da Lava Jato no Supremo, ministro Teori Zavascki, que morreu em 2017 em um acidente aéreo.

Cada turma do Supremo é composta por cinco ministros. Os colegiados foram criados em 2008 para agilizar a tramitação de processos, sendo responsáveis por julgar ações como habeas corpus, agravos e ações penais, entre outras.

Desde outubro do ano passado, contudo, a competência para julgar processos criminais foi remetida de volta ao plenário.

*Com Agência Brasil