STF dá 5 dias para Moro depor na PF, mas Aras questiona decisão

Paulo Amaral
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Crédito: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Celso de Mello, determinou que a Polícia Federal tem um prazo de cinco dias para ouvir as acusações de Sergio Moro contra Jair Bolsonaro.

De acordo com o decano, a decisão de não esperar o prazo anteriormente previsto, de 60 dias, se deu pelas “razões de urgência” invocadas no pedido de três congressistas: o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

“Considerando as razões de urgência nela invocadas pelos Senhores congressistas, determino, não obstante os autos estejam na douta Procuradoria-Geral da República, seja intimado, desde logo, para inquirição, o Senhor Sérgio Fernando Moro, em ordem a que possa apresentar manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão”, determinou Celso de Mello.

O relator aceitou a abertura de inquérito para apurar as acusações do ex-Ministro da Justiça contra o presidente da República na terça-feira e fará a análise de seis possíveis crimes, incluindo obstrução de justiça e falsidade ideológica.

O decano do STF não aceitou, no entanto, pedido de habeas corpus apresentado por um advogado que tentava reverter a exoneração de Moro e do ex-diretor-geral da Polícia Federal Mauricio Valeixo.

Segundo Mello, ele não avaliou o mérito do pedido por considerar que o habeas corpus não seria o instrumento para reverter tal decisão. A determinação de que Moro deverá ser ouvido em cinco dias foi encaminhada para Augusto Aras, da Procuradoria-Geral da República.

Aras contesta decisão

Mal chegou em suas mãos, a determinação de que Moro seja ouvido em um prazo de cinco dias pela Polícia Federal foi contestada por Augusto Aras.

Para o procurador-geral, Celso de Mello não poderia ter adotado a decisão porque “a legislação processual não contempla a legitimação de terceiros para a postulação de abertura de inquéritos ou diligências investigativas relacionadas a crimes de ação penal pública”.

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“Tratando-se de investigação em face de autoridades titulares de foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal, como corolário da titularidade da ação penal pública, cabe ao Procurador-Geral da República o pedido de abertura de inquérito, bem como a indicação das diligências investigativas, sem prejuízo do acompanhamento de todo o seu trâmite por todos os cidadãos”, contestou, segundo reportagem do Estadão.

Aras determinou, na mesma manifestação, que os procuradores da República João Paulo Lordelo Guimarães Tavares, Antonio Morimoto e Hebert Reis Mesquita fiquem como os responsáveis pelo acompanhamento das diligências a serem conduzidas pela Polícia Federal no inquérito.

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