STF começa a julgar imunidade tributária de exportações por meio de trading companies

Bruno de Oliveira
Jornalista e técnico em administração e negócios.
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Crédito: Andi Graf / Pixabay

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quinta-feira (06) duas ações que tratam da imunidade tributária nas exportações por meio de trading companies, empresas que atuam como intermediárias em vendas para o exterior. As informações foram publicadas no portal da Suprema Corte.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.735, a Associação do Comércio Exterior do Brasil (AEB) argumenta a dispensa do recolhimento de tributos a pequenas exportadoras.

A discussão considera dispositivos da Instrução Normativa da Secretaria da Receita do Brasil que limitam a imunidade de contribuições sociais sobre valores negociados com compradores residentes no exterior. Essa determinação deixa de fora os que vendem para outros países por meio de tradings.

Segundo a AEB, a medida fere a isonomia tributária, a livre concorrência, a legalidade, a proporcionalidade e a capacidade contributiva.

No Recurso Extraordinário (RE) 759.244, discute-se a abrangência da imunidade tributária de exportadores que vendem por tradings. A Corte deve apreciar se devem ser cobradas contribuições sociais dessas operações.

Sustentações orais no STF

Apesar de o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade ter iniciado no Plenário Virtual, o STF tornou plausível a sustentação oral de advogados na tribuna. Isso porque o caso foi enviado ao Plenário Físico para atender ao pedido de destaque do ministro Luiz Fux. Dessa forma, tornou-se viável a análise integral da matéria de modo presencial na Corte.

Na sessão, houve apresentação dos relatórios dos ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Na sequência, a Advocacia-Geral da União (AGU), o advogado da AEB e outras partes interessadas fizeram as sustentações orais.

Considerando ainda as informações publicadas pelo STF, o assunto volta a ser discutido na sessão plenária do próximo dia 12.