STF barra medidas de Bolsonaro atropelam o Legislativo

Redação EuQueroInvestir
Colaborador do Torcedores

Crédito: Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) - Nelson Jr./SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) vem barrando algumas medidas do governo federal que desrespeitam a autonomia do Congresso de legislar sobre variados temas, conforme a publicação da Folha de S. Paulo desta segunda-feira (6).

Essa atuação da Corte é compreendida por políticos da oposição e personalidades no meio jurídico como um instrumento de contenção dos desmandos do governo do presidente Jair Bolsonaro. Segundo a publicação, o STF atua nesses casos quando é provocado por agentes externos, como partidos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público.

A última interrupção da Corte ocorreu em 19 de dezembro do ano passado. Na ocasião, o Supremo decidiu por 6 votos a 4 a suspensão de uma Medida Provisória (MP) que extinguia o seguro obrigatório DPVAT que direcionaria os recursos à Saúde Pública.

O STF também derrubou, no decorrer de 2019, a MP que transferia da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a responsabilidade de demarcação de terras indígenas e o decreto de Bolsonaro que autorizava a extinção de todos os órgãos do colegiado da administração federal, entre outros.