STF adia julgamento sobre dados financeiros em investigações após voto de Alexandre de Moraes

Luiza Carvalho Lemos Branco
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Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Após o voto do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o julgamento sobre o repasse de informações de transações suspeitas para o Ministério Público, sem autorização judicial, foi suspenso nesta quinta (21) e será decidido na próxima quarta-feira (27). Resta o voto de nove ministros no plenário.

Alexandre de Moraes votou a favor do compartilhamento de dados sem autorização judicial por órgãos de controle como o  Coaf e o Ministério Público. O ministro ponderou que garantias constitucionais de informações bancárias e fiscais não podem ser consideradas como absolutas. E frisou, como relatou a Agência Brasil:  “Não podem servir como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”.

O STF tem ainda mais oito sessões antes de encerrar as atividades dia 19 de dezembro. A decisão do caso pode afetar o processo do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) que é alvo do relatório do Coaf em movimentações suspeitas no gabinete. O processo também irá afetar 900 processos que foram paralisados pelo presidente do STF Dias Toffoli.

Controle de utilização de dados

Na sessão da última quarta-feira (20) do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli voltou a dizer que é preciso ter  controle da utilização de dados em investigações criminais. Defendeu a necessidade de supervisionar o compartilhamento entre órgãos de controle e investigação a respeito de informações fiscais e bancárias protegidas por sigilo.

Após um discurso de quatro horas, Toffoli votou pela limitação da utilização de informações financeiras da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central, antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público. Nesta sessão, apenas o presidente, relator do caso, apresentou seu voto.

O Supremo está julgando se instituições de controle podem enviar, sem permissão judicial, informações fiscais e financeiras para o Ministério Público durante apuração de crimes que vão da corrupção a lavagem de dinheiro.

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