STJ manda soltar ex-governador Pezão, que usará tornozeleira eletrônica

Luiza Carvalho Lemos Branco
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Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Por três votos a zero, a sexta turma do Superior Tribunal de Justiça mandou soltar nesta terça (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram, declarando-se impedidos. Pezão estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói, no Rio de Janeiro. As informações são da TV Globo.

Pezão é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar o esquema de corrução chefiado por Sérgio Cabral, também ex-governador do Rio.

Os ministros Rogério Schietti (relator), Nefi Cordeiro e Laurita Vaz votaram a favor da soltura, já Antônio Saldanha e Sebastião Reis Júnior se declararam impedidos, mas não tornaram público o motivo.

Os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:

  • comparecer em juízo quando chamado
  • monitoramento por tornozeleira eletrônica
  • proibição de contato com outros réus
  • proibição de ocupar cargos ou funções públicas
  • proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
  • comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
  • recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias

Segundo o relator Rogério Schietti, não há razão para a manutenção preventiva de Pezão, que para o ministro, não há risco de obstrução do processo. Para Schietti, manter a prisão representaria uma antecipação da pena. Apesar dos crimes serem graves, os crimes de corrupção ocorreram até 2016 e os de lavagem de dinheiro, até 2007.

“Assim, não há fatos atuais que justifiquem a prisão, além de não haver elementos que provem o funcionamento de uma organização criminosa”, justificou o magistrado.