Senador apresenta projeto que exige o CPF para usar redes sociais no Brasil

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Divulgação / Senado Federal

O senador Angelo Coronel (PSD-BA, foto) apresentou um projeto de lei (PL) que altera o Marco Civil da Internet, aprovado em 2014, para que o cadastro de novos usuários seja feito apenas com a apresentação do Cadastro de Pessoas Físicas, o CPF. No caso de contas jurídicas, o CNPJ. Os usuários já ativos teriam 180 dias para informar o documento.

Isso vale para qualquer “provedor de aplicações de internet, constituído na forma de pessoa jurídica e que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos”. Em outras palavras, faria com que qualquer usuário que quisesse ter acesso a redes sociais como Twitter, Facebook, Instagram, YouTube, precisasse informar seu CPF.

Contra perfis falsos

O senador justifica a proposta dizendo que “a utilização de perfis falsos na internet, notadamente em aplicações como as redes sociais, é a principal estratégia de usuários mal intencionados para espalhar desinformação pela rede, favorecendo a proliferação das chamadas fake news. A ausência de legislação específica capaz de coibir a criação desses perfis, que dificultam a identificação de quem produz e compartilha notícias fraudulentas, é apontada por especialistas como fator de estímulo para a disseminação desse tipo de informação”.

“Então”, ele segue, “para facilitar a identificação e a responsabilização de titulares de perfis falsos, apresentamos a proposta em tela, que obriga que os provedores de aplicações de internet, entre eles o Facebook, o Instagram, o YouTube, o Telegram, o Twitter e o WhatsApp, exijam dos novos usuários, no ato do cadastramento, a inserção de seu número de registro junto à Receita Federal”.

Além dos novos usuários, os já ativos também teriam que informar seu CPF ou CNPJ. “Esta iniciativa determina ainda que esses mesmos provedores devem recadastrar, num prazo máximo de 180 dias, todos os atuais usuários, contemplando a nova exigência de registro”.

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A apresentação da proposta ocorreu em 5 de fevereiro de 2020 e nem chegou a discussão ainda. O PL n° 113, de 2020 ainda está aguardando o recebimento de emendas e foi recebido pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática).


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