Senado quer fim da perda de cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade

Felipe Alves
Jornalista com experiência em reportagem e edição em política, economia, geral e cultura, com passagens pelos principais veículos impressos e online de Santa Catarina: Diário Catarinense, jornal Notícias do Dia (Grupo ND) e Grupo RBS (NSC).
1

Crédito: Jefferson Rudy/Agência Senado/Divulgação

Caso seja aprovada este ano no Senado a PEC 6/2018 será mais difícil alguém perder a cidadania brasileira. A medida, que já foi discutida em 2019, acaba com a perda automática de cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

A alteração no artigo 12 da Constituição prevê que a perda de nacionalidade do brasileiro ficará restrita em dois casos. A primeira é quando a naturalização for cancelada por decisão judicial por conta de fraude ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. A segunda será quando for feito um pedido expresso de perda de nacionalidade à autoridade brasileira. Isso ocorrerá desde que a perda de nacionalidade não leve o cidadão a se tornar apátrida (sem nacionalidade).

A PEC já passou por cinco rodadas de discussões em 2019. Agora, está pronta para ser votada em 1º turno. No ano passado, a PEC recebeu uma emenda do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Por conta disso, precisou voltar para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com novo relatório favorável de Rodrigo Pacheco (DEM-MG), ela já pode ser votada em plenário.

Faça você mesmo o rebalanceamento de sua carteira de investimentos

“Na hipótese, por exemplo, de ter sido identificado que um processo de naturalização foi fundado sobre a Constituição de provas falsas ou fraude, deve-se admitir a possibilidade de que seja cancelada a naturalização dele resultante, ainda que esse cancelamento tenha como consequência gerar apatridia”, sustenta Bezerra na justificação da emenda.

 

Cidadania brasileira em discussão

Extraditada para os Estados Unidos em 2018 para responder à acusação de ter assassinado o próprio marido, Cláudia Hoering foi a inspiração para a PEC. A legislação proíbe a extradição de brasileiros natos. Mas o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que Cláudia havia perdido a nacionalidade brasileira ao se casar com um americano.

Ferramenta ajuda na escolha de suas ações de acordo com balanços

Segundo o senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), um dos autores da PEC, desde a promulgação da Constituição de 1988, as orientações públicas tranquilizavam os cidadãos sobre a manutenção da nacionalidade em casos como o de Cláudia. Ele diz que propôs a PEC para tranquilizar brasileiros que moram no exterior em situações semelhantes. A medida foi protocolada junto com outros 31 senadores.

Para passar no Senado a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 senadores. Depois, a proposta precisará atravessar mais três sessões de discussão e um segundo turno de votação. Por fim, ela pode seguir para a Câmara dos Deputados.