Senado quer “cláusula social” para impedir demissões em empresas socorridas pelo BC

Paulo Amaral
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Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado/Divulgação

O Senado pretende incluir uma “cláusula social” para que as empresas que forem socorridas pelo Banco Central durante a pandemia de coronavírus não possam demitir funcionários.

De acordo com informações do Portal Terra, a ideia é que essa condição seja aplicada a funcionários que recebam, no máximo, três salários mínimos por mês. As exceções seriam as demissões por justa causa.

Além de proibir as demissões sem justa causa, os senadores querem impor outras condições.

Eles propõem que a empresa beneficiada pague dividendos acima do mínimo obrigatório, seja proibida de recomprar ações próprias e de dar aumento a dirigentes, incluindo bônus, participação nos lucros e incentivos ao desempenho.

Orçamento paralelo

No popular “Orçamento de Guerra”, o texto da PEC cria um orçamento paralelo, com recursos exclusivos para o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.

Nessa proposta do orçamento paralelo, ficaria definido que o Banco Central poderia comprar títulos e carteiras de crédito diretamente das empresas, sem passar pelo sistema bancário.

Segundo pontuado pelo BC, essa seria mais uma ferramenta para permitir a injeção de recursos em empresas que enfrentam dificuldades financeiras durante a crise.

Roberto Campos Neto, presidente da instituição, afirmou em entrevista durante a semana que o BC tem potencial para comprar até R$ 972 bilhões nesse tipo de operação.

Os senadores avisaram para o executivo máximo do Banco Central que vão alterar a PEC no trecho que dá poder de fogo à instituição, mesmo que essa parte da PEC tenha que voltar à Câmara.

O texto da PEC também prevê que o Banco Central tenha que prestar contas ao Congresso de 45 em 45 dias sobre todo o conjunto de operações realizadas.

O Senado pretende alterar esse ponto, obrigando o BC a pedir autorização prévia por lotes de transações aos parlamentares.

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