Senado propõe que Estados contraiam dívidas com garantia da União

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Twitter

O projeto de socorro a Estados e municípios aprovado pela Câmara para reduzir os efeitos da crise do coronavírus poderá sofrer uma alteração a pedido do Senado.

Os senadores pretendem incorporar ao texto a possibilidade de que entes da federação possam ampliar o endividamento com garantias da União.

A ideia já fazia parte da primeira versão do plano, mas foi retirada antes de ser aprovada pela Câmara presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Agora, no entanto, voltou à pauta como forma de ajudar ainda mais as federações a reaquecer a economia em tempos de crise.

“As regras de financiamento precisam ser flexibilizadas. Vamos propor que isso esteja garantido no projeto que será votado”, avisou Espiridião Amim, senador do PP, de Santa Catarina, à Folha de S.Paulo. Foi ele o responsável pela decisão da Mesa Diretora de anexar a ideia ao texto da Câmara.

Limite de gastos

Relator da proposta, Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Senado, é o relator da proposta. A ideia é que os Estados possam contratar empréstimos e financiamentos com limite de 8% da corrente líquida de 2019 – cerca de R$ 50 bilhões.

O reforço de dinheiro seria usado para o enfrentamento da pandemia de coronavírus e também para equilibrar a arrecadação de 2020, prejudicada pelas medidas de isolamento social.

Simone Tebet, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, afirmou que, caso a permissão de os Estados contraírem o financiamento não esteja no texto, o tema venha a ser analisado em outro projeto de lei.

“Tudo que o Davi puder fazer para ajudar estados e municípios, ele vai fazer, mas não adianta colocarmos no projeto e o presidente vetar. Por isso, eu defendo que seja feito um novo projeto de lei, se for preciso”.

Ministério da Economia é contra

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já deixou claro que a pasta é contra a proposta enviada pela Câmara para ser votada no Senado.

Segundo técnicos do Ministério, ela poderia estender o efeito da crise nas contas públicas para os próximos anos.

Eles argumentam que a ampliação da margem de endividamento não se restringiria ao combate à pandemia e que o dinheiro poderia ser usado inclusive nos próximos anos.

A preocupação dos técnicos do Ministério das Economia é que, quando o Tesouro dá a garantia para a operação financeira, o prejuízo será dos cofres públicos em caso de calote.

A proposta do Ministério da Economia, por sua vez, é de um valor fixo, de R$ 40 bilhões, divididos em três meses, para repasse direto aos Estados e municípios. Esse valor, porém, é considerado insuficiente por senadores e governadores.

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Despesas nos Estados

A reportagem da Folha de S.Paulo lembrou que alguns Estados do País já registram uma queda de 30% na receita de ICMS — taxa usada pela Câmara para estimar o custo do pacote dos deputados aos cofres públicos neste ano (R$ 89,6 bilhões).

O governo calcula que, a cada 10% de desfalque nas contas regionais, a União terá de pagar R$ 28 bilhões aos entes.

O custo desta conta poderia chegar até a R$ 149 bilhões, em caso de perdas de 50% na arrecadação. Se o patamar for de 70%, o impacto seria de R$ 205 bilhões.

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