Senado aprova auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Agência Senado

O Senado aprovou de maneira unânime, nesta segunda-feira (30), projeto que estabelece o pagamento de um auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, por três meses.

O Projeto de Lei (PL) 1066, de 2020, aprovado na quinta-feira (26) pela Câmara dos Deputados, agora vai para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

Se sancionado, passa a valer de imediato. Caso haja algum veto, o projeto volta para as casas legislativas.

O PL dispõe sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social, para fins de elegibilidade ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus.

O projeto original, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi alterado para se adequar à excepcional situação que o mundo vive no momento. A votação foi em modo remoto e eletrônico, para dar segurança aos parlamentares.

Sem alterações

Os líderes partidários no Senado concordaram em não fazer ou propor alterações que mudassem o mérito do projeto. Assim, podiam agilizar a tramitação e não adiar o pagamento dos R$ 600.

Caso sofresse quaisquer mudanças, teria de ser analisado de novo pelos deputados federais.

Qualquer emenda será analisada em separada e transformada em outro projeto de lei, tramitando normalmente, sem interferir no agora aprovado PL 1066/2020.

Assim, o PL recebeu 79 votos favoráveis dos 79 senadores que participaram da sessão remota.

Quem recebe

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas na condição de trabalhadores informais inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social.

Também é necessário ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00).

Por fim, não poder ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

O valor poderá ser acumulado por até dois membros de uma mesma família, chegando a R$ 1.200. Caso o presidente Bolsonaro sancione o projeto, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do próprio Poder Executivo.

O benefício será pago por três meses, mas pode ser prorrogado pelo tempo que durar a pandemia.

“Este auxílio servirá exatamente para evitar que milhões de brasileiros caiam na pobreza ou sofram ainda mais com ela, em meio à severa crise econômica que se desenha, decorrente do isolamento social necessário para evitar as mortes pelo novo coronavírus”, escreveu o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

Pelo Twitter, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) escreveu: “em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República @jairbolsonaro a sanção imediata do projeto de lei, que garante auxílio de R$600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo @SenadoFederal”.

Senado aprova merenda

O Senado, mais cedo, também aprovou o PL 786/2020, projeto que estabelece a distribuição dos alimentos da merenda escolar às famílias dos estudantes que tiveram suspensas as aulas na rede pública de educação básica devido à pandemia do novo coronavírus.

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De autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto foi igualmente aprovado na Câmara dos Deputados semana passada e, em seguida, tramitou no Senado em regime de urgência. O texto agora também depende de sanção da Presidência da República.

A Agência Senado explica que “o dinheiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) continuará a ser repassado pela União a estados e municípios para a compra de merenda escolar. Como as escolas públicas estão fechadas por causa da pandemia, os alimentos deverão ser distribuídos imediatamente aos pais ou aos responsáveis pelos estudantes matriculados nessas escolas”.

O projeto vai além da situação atual de pandemia pelo Covid-19.

A distribuição dos alimentos da merenda escolar poderá ser feita todas as vezes em que as aulas da rede pública forem suspensas em razão de situação de emergência ou de calamidade pública.

O Brasil possui quase 39 milhões de crianças e adolescentes matriculados na rede pública de educação básica. Na rede privada, estima-se que haja pouco mais de 9 milhões de estudantes.

“Notadamente neste momento, em que vivemos a crise mais grave de nossa história, em decorrência da pandemia de coronavírus, entendemos ser papel do Poder Público oferecer apoio às crianças e jovens que se encontram extremamente vulneráveis” afirmou o senador relator Rodrigo Cunha (PSDB-AL).

Incremento no Bolsa Família

Durante entrevista coletiva na tarde dessa segunda-feira (30), o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), afirmou que o governo federal atenderá 14,29 milhões de famílias com o programa Bolsa Família.

Isso significa um acréscimo de 1,2 milhões de beneficiários ao programa.

Onyx acabou dizendo que “a taxa de cobertura do Bolsa Família no Nordeste será de 111,90%”.

Com informações da Agência Senado e do Portal UOL.

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