Senado e Câmara buscam acordo sobre propostas para prisão em segunda instância

Redação EuQueroInvestir
Colaborador do Torcedores

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado anunciou nesta quinta-feira, 21, que vai manter o cronograma para discussão e votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) – PLS 166/2018- que permite a prisão de condenados depois da segunda instância.

A decisão de seguir o calendário foi divulgada depois de uma reunião de líderes na Presidência do Senado. Dessa forma, a votação do projeto está marcada para a próxima quarta-feira, 27.

Essa reunião entre líderes no Senado ocorreu após a CCJ da Câmara dos Deputados aprovar a aceitabilidade de uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) –PEC 199/2019- que autoriza a prisão imediata por decisões dos tribunais federais, estaduais e do Distrito Federal.

Segundo os Senadores que participaram da reunião de ontem, esse fato não altera a regra de votação do PLS. Entretanto, admitem a necessidade de buscar uma aproximação com o Congresso sobre a tramitação das matérias.

Por conta disso, a assessoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), divulgou uma nota no dia de ontem afirmando que o senador busca um acordo com a Câmara dos Deputados sobre as propostas que possibilitam a prisão após condenação em segunda instância.

O líder do DEM, senador Rodrigo Pacheco (MG) destacou que as duas Casas precisam ter uma convergência em relação à proposta.

Decisão do STF

O debate ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal  (STF) derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, no último dia 7, por 6 votos a 5. Entretanto, o presidente da corte, Dias Toffoli, declarou que o Congresso poderia alterar o dispositivo do Código do Processo Penal por meio de um projeto de lei e que o Parlamento tem autonomia para decidir isso.

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