O Senado Federal concluiu na tarde desta quarta-feira (23) a votação da Reforma da Previdência em segundo turno. Agora o projeto segue para promulgação pelo Congresso
Depois de 20 anos e 5 presidentes o Congresso Nacional aprovou mudanças nas regras gerais da Previdência Social. A economia estimada pelo governo é de cerca de R$ 800 bilhões em dez anos.
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Os principais pontos da reforma aprovada são:
- A fixação de uma idade mínima para a aposentadoria: 62 anos para mulheres e 65 anos para homens;
- Aumento do tempo de contribuição para os homens. Agora será preciso trabalhar por pelo menos 20 anos;
- Alteração no cálculo do benefício;
- Mudanças nas alíquotas de contribuição;
- Entre outras.
As novas regras entram em vigor na data da promulgação que, segundo o Presidente do Senado Davi Alcolumbre, deve ocorrer até 19 de novembro em cerimônia com as presenças do Presidente e do Vice-presidente da República, além de outras autoridades. Para Alcolumbre, este será um dia histórico para o Brasil.
As atenções do mercado e do governo se voltam agora para a reforma Tributária, que segue com um impasse impedindo sua tramitação. O Ministro da Economia Paulo Guedes deve se reunir esta semana com representantes do Congresso para discutir a proposta.
Entretanto, o assunto Previdência não deve esfriar na pauta, já que duas propostas sobre isso devem começar a ser discutidas. Uma conhecida como PEC paralela – que entre outras coisas propõe incluir estados e municípios na reforma que foi aprovada – e um PL (Projeto de Lei), que deve ser encaminhado pela Secretaria da Previdência, para regulamentar a aposentadoria especial.
Este último foi tema de intenso debate no Senado entre os líderes. Ao final, foi acordado que o destaque que pedia a regulamentação seria votado e caberia ao Ministério da Economia apresentar um Projeto de Lei.
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