Senado cancela votação que define teto para juros do cheque especial e cartão de crédito

Paulo Amaral
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado/Divulgação

O presidente do Senado Davi Alcolumbre cancelou a sessão deliberativa remota prevista para esta quinta-feira, para que os senadores tivessem mais tempo para analisar os projetos da pauta.

Praticamente todos os assuntos que faziam parte da pauta eram relacionados às medidas de combate à pandemia de coronavírus e aos efeitos da crise na economia do País.

Entre eles está a votação do Projeto de Lei 1.166/2020, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para juros de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.

“Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito neste período de crise”, argumentou o senador, ao defender que sua proposta seja aprovada.

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Votação na segunda

A nova data ainda não foi sacramentada oficialmente, mas, segundo a Agência Senado, a ideia é realizar a votação na pauta da próxima segunda-feira (18).

Um dos pontos em discussão é a validade do Projeto de Lei. Enquanto o texto original diz que ela deve valer durante a pandemia, alguns senadores defendem que o limite seja estendido até o término do estado de calamidade pública, em 31 de dezembro deste ano.

De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes.

Reajuste em medicamentos e planos de saúde

Outro Projeto de Lei que teve sua votação adiada foi o PL 1.542/2020, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

O texto suspende por 120 dias os reajustes de medicamentos e de planos privados de saúde. A ideia, de acordo com Braga, é fazer “o Congresso Nacional tomar atitudes necessárias para que a população enfrente as consequências da pandemia”.

PLs transferidos

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Outros dois Projetos de Lei que faziam parte da pauta desta quinta já haviam sido transferidos para a próxima semana.

O primeiro deles, o PL 890/2020, deseja incluir na cobertura de seguros de vida os óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, como a da Covid-19.

O segundo é o PL 1.886/2020, que pretende autorizar as instituições de ensino a antecipar seus recebíveis, medida também ligada indiretamente à pandemia.

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