Senado aprova prorrogação da entrega do IR da Pessoa Física

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresentação da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) referente ao exercício de 2021, ano-calendário de 2020.

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De acordo com o projeto, o último dia para apresentar a declaração passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com alterações, e, por isso, o texto volta para a Câmara dos Deputados para nova análise.

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De acordo com o projeto, não há mudança no cronograma do pagamento da restituição. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021.

Segundo o relator da matéria no Senado, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o que se pretende é dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necessários à declaração, em um cenário de pandemia, onde os estabelecimentos não têm funcionado normalmente.

No ano passado também houve a prorrogação do prazo para a entrega da declaração. A mudança, contudo, foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho.

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O cronograma de restituição permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.

Senado: texto sobre IR volta à Câmara

O senador Plínio Valério alterou um trecho da proposta votada na Câmara, fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a alteração, o projeto volta à Câmara, uma vez que ele iniciou sua tramitação naquela Casa e, por isso, ela deve dar a última palavra.

A emenda inserida no projeto prevê o pagamento do imposto com a previsão de parcelamento em seis cotas, devendo a última cota ser encerrada até o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicitação da equipe econômica do governo.

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“Isso foi feito para atender um ponto de vista da União. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Orçamento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilhões, que seria transferido para o Orçamento de 2022. É um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que é bom para a população e que não seja ruim para a União”, disse o senador.

Profissionais de saúde e segurança pública

O projeto de lei (PL)  coloca profissionais de saúde e segurança pública na lista de prioridades na restituição do Imposto de Renda.

Da mesma forma, também entram como prioridade profissionais da assistência social, educação e os trabalhadores que perderam o emprego em 2020 e 2021. O projeto segue para a Câmara.

O projeto inicial tratava apenas dos profissionais de saúde e dos desempregados, mas o relator do PL, Rogério Carvalho (PT-SE), acatou várias emendas que mudaram o projeto e incluíram profissionais da área de segurança pública, assistência social e educação.

Outra alteração também incluiu os desempregados. Originalmente, o texto incluía apenas os desempregados no ano passado. O relator incluiu também aqueles cujo emprego foi perdido neste ano.

A regra estabelecida no projeto determina que receberão a restituição com prioridade os profissionais com restituição de até R$ 11 mil; e os contribuintes que perderam o vínculo empregatício em 2020 e 2021 e se encontrem desempregados na data final de entrega da declaração de rendimentos.

O autor do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), argumenta que a medida propiciará auxílio extra na manutenção e na preservação da dignidade dessas pessoas, “além de ajudar o país no reaquecimento da economia”. Carvalho considerou justa a medida e afirmou que os beneficiados pelo projeto também receberão a restituição antes das atuais categorias prioritárias.

“Trata-se de justa atenção aos profissionais que se sacrificam para salvar a vida dos brasileiros e àqueles que precisam antecipar a restituição para garantir o seu sustento. Essa prioridade vai se sobrepor às já existentes, a saber: idosos, professores e pessoas com deficiência”.

*Com Agência Brasil