Senado aprova PEC dos Precatórios; texto volta para Câmara

Felipe Moreira
Editor na EuQueroInvestir, cobre temas que vão desde o mercado de ações ao ambiente econômico nacional e internacional.
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Crédito: Foto: Jane de Araújo/ Agência Senado

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (2), em dois turnos, a chamada PEC dos Precatórios. No primeiro turno, o placar foi de 64 votos favoráveis e 13 contrários, já em segundo turno foram 61 votos a favor e 10 contra.

Como houve modificações no texto, ele volta para a Câmara dos Deputados, onde será necessária nova apreciação. A proposta só pode ser promulgada pelo Congresso Nacional e passa a valer quando deputados e senadores chegarem a um consenso e aprovarem o mesmo texto.

O governo tinha urgência na aprovação da proposta para tirar do papel ainda este ano o Auxílio Brasil. O programa que vai substituir o Bolsa Família terá pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. Já ficou definido pelo texto-base que o teto nesse valor do benefício terá caráter permanente e não temporário, apenas em 2022, como a equipe econômica propôs inicialmente. O programa deve atender cerca de 17 milhões de famílias.

Na prática, a PEC adia o pagamento de precatórios – dívidas reconhecidas pela Justiça em ações que não cabem mais recurso – pela União.

Dessa forma, a matéria abre espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022, de acordo com cálculos do Ministério da Economia.

Para aumentar o fôlego fiscal, o texto também altera o cálculo do Teto de Gastos – limite do aumento dos gastos federais ao Orçamento do ano anterior, corrigido pela inflação.

Conforme a matéria aprovada, o teto de gastos terá que ser rediscutido novamente em 2026, medida contraria ao que desejava o ministro da Economia, Paulo Guedes.

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