Senado aprova mudança em tributação dos investimentos de bancos no exterior

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Leopoldo Silva / Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (8) o projeto que protege bancos e corretoras com investimentos fora do país de variação cambial excessiva. A proposta surgiu da Medida Provisória (MP) 930/2020 e virou um projeto de lei (PL).

A MP abordava o tributos incidentes “sobre a variação cambial do valor de investimentos realizados por instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central no exterior”.

O projeto altera a tributação sobre o hedge que instituições financeiras fazem sobre os seus investimentos para compensar prejuízos que possam ter com variações no câmbio.

A ideia da MP era proteger as instituições, já que a pandemia da Covid-19 tem sujeitado investimentos a uma volatilidade cambial maior.

A aprovação foi por 67 votos a 8. Agora, segue para sanção presidencial.

Mudança escalonada

Vale lembrar que pelas regras atuais, a variação cambial sobre a parte protegida do investimento não é tributada, mas a variação sobre o hedge, sim.

Isso diminui o valor líquido do seguro, exigindo que os bancos busquem uma proteção mais custosa, chamada de overhedge, para compensar.

“Com a MP”, explica a Agência Senado, “a tributação sobre a variação cambial do investimento protegido será igual à tributação sobre a variação do hedge, e ambas entrarão na base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)”.

Esse encontro se dará de forma escalonada: a partir de 2021, 50% da variação do investimento será tributada; a partir de 2022, será 100% da variação.

Maior liquidez

O relator do projeto foi o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE, foto).

Ele explica que a nova regra vai “aumentar a liquidez dos bancos, permitindo que eles tenham mais dinheiro à disposição para injetar na economia interna do país”.

Para ele, isso se dará porque os bancos não precisarão mais recorrer ao overhedge.

Questionamentos no Senado

Segundo a Agência Senado, os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR), Cid Gomes (PDT-CE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) fizeramn questionamentos sobre o texto.

Eles acreditam que a medida vai incentivar a fuga de capitais.

Ao contrário do que afirma a MP e o relator do projeto, “mesmo com vários instrumentos do BC para garantir liquidez, os bancos não têm ofertado crédito em quantidade suficiente para suprir as demandas da economia”.

“A preocupação do governo deveria ser a movimentação da economia. Esta MP deveria ser combinada com apoio ao capital produtivo e aos mais pobres. É necessária, mas há outros aspectos mais importantes”, disse Randolfe à Agência Senado.

Fernando Bezerra rebateu: “antes da MP, os investimentos só eram tributados quando realizados, isto é, vendidos, o que poderia levar décadas para acontecer. Agora a tributação passará a ser anual. Isso não é um alívio para os bancos e nem estimula investimentos no exterior. É apenas o reconhecimento de uma realidade. O Brasil tem fortes investimentos no exterior”.

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“A nova regra reduz o efeito da volatilidade cambial e estabiliza a base tributária e a arrecadação, facilitando a gestão orçamentária da União”, disse o relator.

Central de Recebíveis de Cartão

A Agência Senado informa que, “durante a discussão do projeto, Bezerra anunciou um acordo com o BC para implementar a Central de Recebíveis de Cartão, um arranjo já anunciado pelo órgão desde 2018 mas nunca posto em prática”.

“A Central seria um espaço, aberto a todos os bancos, em que empresas que fizeram vendas no crédito possam negociar o recebimento integral do valor devido, mediante pagamento de uma taxa. Hoje, elas só podem obter esses recursos do banco vinculado ao cartão que efetuou a compra”, explica a agência.

O prazo atual do BC para colocar a Central em funcionamento é o dia 30 de novembro deste ano.

Se o prazo não for cumprido, o governo se compromete a apoiar um PL para instituição imediata da Central.

Letras financeiras

“A MP também age sobre arranjos de pagamento e letras financeiras”, esclarece a Agência Senado.

Arranjos de pagamentos envolvem lojistas, operadoras de cartão de crédito, bandeiras de cartão e empresas que alugam máquinas de cartão.

Letras financeiras são títulos de renda fixa emitidos pelos bancos com prazo de um ano ou mais, e servem para empresas captarem dinheiro no mercado.

“No caso dos arranjos”, explica a Agência, “a MP busca garantir que recursos recebidos pelos participantes para liquidar as transações de compra e venda não se misturem com seu patrimônio e não possam ser objeto de arresto, sequestro judicial, busca e apreensão ou qualquer outro ato em razão de débitos da empresa”.

Ou seja, esse dinheiro não pode ser dado como garantia, nem entrar em massa falida.