Senado aprova flexibilização de recursos que pode liberar R$ 6 bilhões para a saúde

Felipe Alves
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado/Divulgação

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (25) projeto que permite a estados e municípios usar saldos de repasses do Ministério da Saúde de anos anteriores em serviços de saúde diversos dos previstos originalmente. A aprovação foi por unanimidade, com 78 votos.

Assim, os recursos poderão ser aplicados no combate à pandemia de coronavírus. O Projeto de Lei Complementar (PLP 232/2019) foi alterado pelo relator, Izalci Lucas (PSDB-DF). Agora, a matéria retorna para a análise da Câmara dos Deputados.

Com a aprovação, cerca de R$ 6 bilhões não utilizados poderão ser serão destinados a governos e prefeituras para que invistam em ações de combate à pandemia de coronavírus.

Hoje os repasses do ministério aos fundos de saúde são vinculados à aplicação em programas e projetos específicos e não podem ser usados para outro fim, mesmo que na área de saúde. O Fundo Nacional de Saúde (FNS) transfere os recursos para cada fundo de saúde estadual ou municipal em dois blocos. Cada bloco é dividido em grupos, que se referem às ações financiadas pelos repasses federais.

Segundo o projeto, prefeitos e governadores podem usar os saldos de recursos transferidos pela União que estavam parados em caixa porque tinham destinação exclusiva. Para a autora da proposta, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a limitação no uso dos recursos desconsidera diversidades locais e engessa a atuação de governos e prefeituras.

Com as alterações propostas pelo deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) ficou estabelecido que a possibilidade de transferência só se aplica durante o período em que vigorar o reconhecimento do estado de calamidade pública.

Por conta da alteração, o texto terá que retornar à Câmara antes de seguir para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).