Senado aprova em primeiro turno o “Orçamento de Guerra”

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor
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Crédito: Leopoldo Silva/Agência Senado

O Senado Federal aprovou nessa quarta-feira (15), em primeiro turno, por 58 votos a favor e 21 contra, com uma abstenção, o chamado “Orçamento de Guerra”, que permite o crescimento dos gastos públicos para o combate ao novo coronavírus no país. Ainda falta votar os destaques e passar por um segundo turno de votação.

Por ser uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a proposta precisa de apoio de 49 senadores em dois turnos de votação.

Como o texto foi alterado, precisa volta para a Câmara dos Deputados, onde o novo texto enfrentará escrutínios dos deputados. As alterações foram feitas pelo relator Antonio Anastasia (PSD-MG).

Principais alterações

Dentre as alterações, está a autorização para que o Banco Central (BC) compre títulos públicos e de crédito diretamente no mercado secundário. Isso faz com que o banco coloque recursos diretamente no mercado e estimule a concessão de crédito.

Anastasia mudou o entendimento da Câmara, de que o presidente do BC prestasse contas ao Congresso Nacional e de que o mecanismo só podia ser usado durante o tempo em que durasse a pandemia.

Agora, há também a determinação de que os títulos comprados pelo Banco Central deverão ter uma qualidade mínima aferida por agências de classificação de risco; e que o BC publique diariamente as operações que fizer e preste contas delas ao Congresso Nacional a cada 30 dias.

O Congresso tem a prerrogativa de sustar qualquer compra “em caso de irregularidade ou extrapolação dos limites desta Emenda Constitucional”.

Segundo o Portal IG, “durante as orientações (dos partidos), alguns senadores reclamaram da possibilidade de que bancos lucrem ainda mais com as novas regras da PEC, o que gerou reação do líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O senador negou que a PEC tenha sido feita para ‘irrigar os bancos’, disse que o propósito é dar ‘funcionalidade ao mercado’ e elogiou os trechos incluídos pelo relator Anastasia”.

Além disso, “Anastasia também eliminou a criação do gabinete de crise proposta pelos deputados. Para o senador, o presidente da República já tem a competência constitucional de coordenar as ações do Poder Executivo”.

Senado em votação remota

Senadores têm alertado que mudanças na Constituição não deveriam ser votadas em sessões remotas, com risco de baixo enfrentamento e discussão.

Por conta do momento, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que é a única forma de decidir questões importantes para o país: “a ideia de mudar a Constituição durante a calamidade pública não é algo desejável, mas momentos excepcionais exigem medidas excepcionais, e essa nova forma de deliberação à distância é à prova de tudo isso”.

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A ideia principal da proposta é dar segurança jurídica ao governo para que ele possa gastar o que e o quanto for necessário para enfrentar o Covid-19, que vem paralisando o mundo e o país.

Com informações do IG e da Agência Senado.

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