Senado aprova ajuda a Estados com ampliação de reajuste a servidores

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução/Twitter

O Senado referendou, nesta quarta-feira, o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados e que prevê ajuda de R$ 120 bilhões da União a Estados e municípios contra o coronavírus.

A novidade apresentada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, é em relação à contrapartida pedida pela União, que instituiu a proibição de aumento de salários de servidores municipais, estaduais e federais até dezembro de 2021.

No novo relatório, Alcolumbre acatou parcialmente a sugestão aprovada pelos deputados. O parecer libera o reajuste de salário para servidores da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF), guardas municipais, trabalhadores da educação pública como os professores, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana e de assistência social.

Já faziam parte da exceção funcionários públicos das áreas da saúde, da segurança e os das Forças Armadas, desde que estes trabalhem na contenção do coronavírus.

Redução na economia

Se o texto tivesse sido aprovado na versão original, geraria uma economia de R$ 93 bilhões segundo a equipe econômica. Com as mudanças aprovadas pelo Senado nesta quarta, caíram para R$ 43 bilhões e, agora irão para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

A divisão do dinheiro

A ajuda aprovada aos Estados e municípios será transferida diretamente da União. Conforme a proposta, os recursos serão passados da seguinte forma:

Cinquenta bilhões de reais serão pagos como compensação pela queda de arrecadação, sendo R$ 30 bilhões para Estados e Distrito Federal e R$ 20 bilhões para municípios.

Os outros R$ 10 bilhões serão destinados a ações de saúde e de assistência social, sendo R$ 7 bilhões para Estados e DF e outros R$ 3 bilhões para municípios.

Esses R$ 60 bilhões serão disponibilizados em quatro parcelas iguais de R$ 15 bilhões.

Retorno de critério

A distribuição do dinheiro sofreu uma alteração de critérios. A Câmara dos Deputados havia determinado que a proposta passasse a considerar a incidência dos casos de coronavírus sem levar em conta a população, o que favorecia as regiões Sul e Sudeste.

Segundo o site Congresso em Foco, Davi Alcolumbre reverteu essa mudança e retornou ao anteriormente previsto pelos senadores, que leva em conta o número de habitantes, beneficiando estados pouco populosos, como o Amapá.

Suspensão de dívidas

O projeto referendado pelo Senado prevê também a suspensão de dívidas de Estados e municípios com a União, incluindo débitos previdenciários parcelados por prefeituras com vencimento em 2020.

Segundo a equipe econômica do Governo, essa suspensão pode chegar a R$ 60 bilhões.

Concursos públicos

O novo texto também decretou a suspensão do prazo de validade para todos os concursos públicos que foram homologados até o último dia 20 de março.

Segundo a decisão, os prazos voltarão a correr apenas após o término do período de calamidade pública, que pode durar até 31 de dezembro deste ano.

“A suspensão abrange todos os concursos públicos federais, estaduais e municipais, bem como os da administração direta ou indireta, já homologados”, diz o texto.

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