Senado analisa proposta de transição gradual do ISS para município recebedor do serviço

Paulo Amaral
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Crédito: Reprodução / Steve Buissinne / Pixabay

A volta do Senado aos trabalhos já terá como uma das principais tarefas a análise do texto substitutivo ao Projeto de Lei que altera as regras sobre o ISS (Imposto sobre Serviços).

Depois de ser aprovado em 2019 (por 312 votos a 1) o PLP 461/2017, que cria uma transição para a transferência do ISS da cidade do prestador para o município recebedor do serviço, o texto acabou voltando para o Senado.

De acordo com o substitutivo, todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada Estado ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA).

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O Comitê será formado por dez membros que representarão todas as cinco regiões geográficas brasileiras – Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além de um representante das capitais de cada uma das regiões e um representante de cidades não capitais de cada uma delas.

A Frente Nacional de Prefeitos ficará responsável pela escolha dos representantes das capitais e os das cidades que não são capitais serão indicados pela Confederação Nacional dos Municípios.