Senado amplia auxílio emergencial de R$ 600 para novas categorias

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Waldemir Barreto / Agência Senado

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22), em sessão remota, substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais, por três meses, durante a pandemia do novo coronavírus.

A aprovação foi unânime, algo que tem sido recorrente nas duas casas legislativas nesses tempos de pandemia. Foram 80 senadores favoráveis à matéria. O presidente Davi Alcolumbre (DEM-AL), pelo regimento, não vota, a não ser para eventual desempate.

O projeto segue agora para a sanção presidencial.

Segundo cálculos do Ministério da Economia, a ampliação terá um custo extra de R$ 9,7 bilhões, além dos R$ 98 bilhões previstos inicialmente.

Senado amplia categorias assistidas

As novas categorias beneficiadas são separados em grupos.

Há os pescadores profissionais e artesanais, aquicultores, marisqueiros e os catadores de caranguejos.

Na área de cultura, trabalhadores das artes e da cultura, entre eles os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluídos os intérpretes, os executantes e os técnicos em espetáculos de diversões.

Na agricultura, agricultores familiares, arrendatários, extrativistas, silvicultores, beneficiários de programas de crédito fundiário, técnicos agrícolas, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais.

Reciclagem: cooperados ou associados de cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, os cooperados ou associados de cooperativa ou associação.

Transporte: taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativo, motoristas de transporte escolar, trabalhadores do transporte de passageiros regular, microempresários de vans e ônibus escolares, caminhoneiros, entregadores de aplicativo.

Turismo: agentes de turismo e guias de turismo.

O projeto inclui também empreendedores individuais das categorias de beleza, cosméticos, terapias complementares, arte-educação e de atividades similares; empreendedores independentes das vendas diretas, ambulantes que comercializem alimentos, vendedores de marketing multinível e os vendedores porta a porta; professores contratados que estejam sem receber salário; sócios de pessoas jurídicas inativas e produtores em regime de economia solidária.

Sem o CPF regularizado

Segundo a Agência Senado, “o relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia”.

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A versão do Senado foi aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original.

A Câmara incluiu uma lista maior de categorias profissionais que podem receber o benefício, além de garantir a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado, autorizar que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio, proibir a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas, e retomar a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Senado aceita mudanças

Os deputados aprovaram que instituições financeiras públicas federais poderão contratar fintechs para a operacionalizar o pagamento.

Isso se soma ao que o Senado já previsto: pagamento por casas lotéricas e Correios. A ideia é facilitar ao máximo o acesso do beneficiário ao auxílio.

A Agência Senado reporta ainda que “o substitutivo deixou mais clara a possibilidade de dois membros de uma mesma família receberem o auxílio emergencial. O texto do Senado previa que o recebimento do Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial e que cada família poderá receber até duas cotas de auxílio emergencial ou uma cota do auxílio e um Bolsa Família”.

Orçamento de Guerra

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do “orçamento de guerra” retornou à Câmara dos Deputados na última sexta-feira (17).

O texto permite a separação dos gastos realizados para o combate à pandemia daqueles já aprovados no Orçamento Geral da União (OGU). Permite processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços.

O governo poderá descumprir a “regra de ouro”, o que impede o governo de contrair dívidas para pagar salário e custeio da máquina.

A matéria precisa entrar na pauta.

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