Senado adia instalar Comissão de Orçamento e votar autonomia do BC

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Pedro França/Agência Senado

O presidente do Senado Davi Alcolumbre adiou, nesta quarta (21), a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

O projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central também teve votação transferida para o início de novembro.

Segundo relatou a Agência Senado, houve impasse para a escolha do futuro presidente. Alcolumbre disse esperar um entendimento entre os parlamentares.

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“A Comissão Mista de Orçamento só funciona por acordo”, disse.

“Precisamos ter um entendimento dos deputados e dos senadores em relação aos dirigentes da CMO. Ainda estamos buscando isso”, explicou.

Alcolumbre disse que espera instalar a comissão na semana dos dias 3, 4 e 5 de novembro.

Dessa forma, estimou o presidente do Senado, “teremos 35, 40 dias para deliberar sobre o Orçamento do país”.

Autonomia do BC

Davi Alcolumbre confirmou também para 3 de novembro apreciação e votação do projeto de lei complementar que trata da autonomia do Banco Central.

A sessão do Congresso Nacional, confirmada para o dia 4 de novembro, terá na pauta ainda vetos do presidente Jair Bolsonaro que aguardam votação.

Entre eles estão a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores e o Marco Legal do Saneamento, informou Alcolumbre.

CVM: Senado aprova Alexandre Costa Rangel para diretor

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 50 votos a 11, a indicação do advogado Alexandre Costa Rangel para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Com a confirmação da indicação do presidente Jair Bolsonaro, Rangel terá mandato no órgão até 31 de dezembro de 2024.

Rangel assumirá vaga no cargo de direção após término do mandato de Carlos Alberto Rebello Sobrinho.

Regulação de condutas

Alexandre Costa Rangel atua nas áreas de fundos de investimento e direito societário. É sócio-fundador do Costa Rangel Advogados e já trabalhou no Chediak Advogados.

Foi assessor do colegiado da CVM e assessor jurídico de integrante do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.

Rangel explicou que a CVM desempenha a regulação de condutas, referente às qualificações financeiras daqueles organismos que pretendem atuar no setor, e a regulação sistêmica, na qual são avaliadas práticas de mercado, de modo a prevenir quebras dos investidores.

Antes da votação em Plenário, Rangel foi submetido a sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) na terça-feira (20).

Seu nome foi aprovado com relatório do senador Ciro Nogueira (PP-PI).

Na ocasião, o indicado declarou que trabalhará de forma técnica, transparente e imparcial, e que sua gestão será pautada pelo rigor técnico e pela eficiência.

Fiscalizar o mercado

A CVM é uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia. Seu objetivo é fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.

O órgão tem a prerrogativa de aplicar punições àqueles que descumprem regras estabelecidas. Valores mobiliários são títulos de propriedade ou de crédito emitidos por entes públicos ou privados.

Valores mobiliários são títulos de propriedade ou de crédito emitidos por entes públicos ou privados.

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*Com Agência Brasil e Agência Senado