Mais um passo é dado em direção à privatização da Eletrobras

Fabian Fávero
Formado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina e assessor de investimentos na EQI Investimentos

Crédito: Reuters

OK, admito. A pauta de privatização me chama a atenção. Os esforços do governo – ora sem sentido, ora certeiros – demonstram não apenas sua capacidade de governar, mas também de articular.

“Consoante o senador, falta articulação ao Planalto com o legislativo. Cerca de 48 senadores do norte e do nordeste teriam se posicionado contra a privatização, temendo aumento de tarifas e demissões”. Usei esta frase neste texto aqui, quando abordei pela primeira vez a privatização da Eletrobras. Passados 60 dias desde quando falamos pela primeira vez sobre o assunto, o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já falava sobre as dificuldades a serem superadas.

O que mudou na privatização

No artigo anterior, o projeto de privatização da Eletrobras ainda não havia sido devidamente apresentado no Congresso Nacional. Seguindo o que era imaginado, o governo Bolsonaro aderiu ao modelo de Temer. Tanto o mdbista quanto o pesselista optaram pela diluição da participação da União na empresa como meio para privatizá-la.

Seguindo o projeto, novas ações serão lançadas pela companhia, fazendo com que o governo fique com menos de 50% das ações da companhia. A proposta de privatização foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro na última terça-feira (5). Tornando-se uma corporação, o controle da estatal passa a ser pulverizado. Nesse sentido, o projeto garante que nenhum acionista poderá ter mais de 10% do capital votante (ou ações ordinárias), incluindo a União.

A principal mudança em relação ao projeto de Temer foi a exclusão da golden share. Este termo representa uma ação que tem poder sobre as outras, podendo vetar decisões e planos das pares. Como ela não existe, a compra por investidores acaba sendo mais atrativa, já que teriam poderes iguais ao da União. Entretanto, a sua inclusão ainda pode ser encaminhada pelo Congresso.

O caminho da privatização

O projeto foi assinado por Bolsonaro e entregue pelo ministro de Minas Energia Bento Albuquerque ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Inicia-se agora uma grande via crucis a ser percorrida pelo texto, tendo em vista que o STF proibiu a privatização de estatais sem aprovação do Legislativo.

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Na Câmara dos Deputados o projeto passará por comissões, como a de Justiça, além de uma comissão própria para a análise deste tema. Quando discutido e aprovado pelo plenário da Câmara, segue ao Senado Federal, onde tramita de forma semelhante. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial. Na hipótese de alteração pelos senadores, retorna à Câmara para nova discussão.

As expectativas

Em recente entrevista, o CEO da companhia, Wilson Ferreira Júnior, anunciou que tudo se encaminha para que a privatização ocorra apenas no segundo semestre de 2020. Segundo ele, o projeto deve ser aprovado ainda nos primeiros seis meses do próximo ano, porém a venda ocorrerá apenas na segunda metade.

Como abordamos no primeiro texto, o presidente da Câmara Rodrigo Maia garantiu aos parlamentares ampla discussão sobre o projeto. A empresa ocupa hoje um setor extremamente estratégico para o desenvolvimento nacional, e há grande resistência por parte dos parlamentares do norte e nordeste, inclusive pelos senadores destas regiões.

Presidente da outra Casa legislativa, Alcolumbre informou que, caso existam 50 votos incertos pelo projeto, ele não levará à  votação no Plenário. Segundo ele, “vamos aguardar para ver qual é o desenrolar da tramitação dessa matéria na Câmara. Mas, no Senado, a resistência é muito grande e não mudou nada do que eu tinha anunciado”.

O reflexo no mercado e a conclusão

Desde a assinatura do projeto na última terça feira (5), as ações da companhia amargam leve queda, mas fecharam a segunda-feira com ganho tímido. A semana conturbada no cenário internacional e a decisão do STF na tarde de quinta-feira sobre o veto à prisão em segunda instância contribuem para a nebulosidade no papel. A XP Investimentos segue com a recomendação de compra para o papel, com preço alvo em R$46,35.

Mais uma vez, há o desafio da capacidade de articulação do Planalto frente ao poder legislativo. Uma Câmara e um Senado viciados em troca de emendas parlamentares por votações fazem com que o executivo tenha que inovar ou abrir mão de ideologia para pôr em prática suas promessas de campanha.

Até o fim deste ano não devem ocorrer grandes surpresas na tramitação do projeto. As emoções desta novela devem ficar para os primeiros embates na Câmara após o recesso de fim de ano e, principalmente, na Casa Legislativa vizinha. Cabe ressaltar, porém, que o governo já incluiu o valor que pretende ganhar com a venda da estatal (aproximadamente R$16 bilhões) na Lei Orçamentária do próximo ano. Para fechar as contas, aposta o governo, é vender ou… vender.

 

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