Sem necessidade de alvará, 10,3 milhões de empresas devem ser beneficiadas

Cláudia Zucare Boscoli
Jornalista formada pela Cásper Líbero, com pós-graduação em Jornalismo Econômico pela PUC-SP, especialização em Marketing Digital pela FGV e extensão em Jornalismo Social pela Universidade de Navarra (Espanha), com passagens por IstoÉ Online, Diário de S. Paulo, O Estado de S. Paulo e Editora Abril.

Crédito: Reprodução/Agência Brasil/Rovena Rosa

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, revelou que o governo calcula beneficiar 10,3 milhões de empresas no país com a dispensa total de licenças e alvarás de funcionamento para 289 tipos de atividades de baixo risco. As informações são da Agência Brasil.

Pela nova regra – que integra a Lei de Liberdade Econômica e já está em vigor desde 16 de dezembro de 2019 -, empresas que desenvolvem atividades de baixo risco podem começar a exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ).

Integram o grupo de baixo risco bares, borracharias, padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos. Isto corresponde a 58% do total de 17,73 milhões de empresas abertas no país.

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Para Uebel, além de desburocratizar o ambientes de novos negócios, a medida libera o governo a concentrar esforços nas atividades de médio e alto risco, que pedem mais fiscalização.