Secretários de Fazenda defendem reforma tributária ampla sobre consumo

Redação EuQueroInvestir
Colaborador do Torcedores
1

Crédito: ABPA

Secretários estaduais de Fazenda defenderam nesta quarta (12) que a reforma tributária seja ampla, envolvendo todos os tributos sobre consumo e os entes da Federação – estados, Distrito Federal, municípios e União.

As informações são da Agência Brasil.

Em audiência pública virtual, o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Rafael Fonteles, afirmou que o sistema tributário só será aprimorado com reforma ampla.

Dúvidas sobre como investir? Consulte nosso Simulador de Investimentos

ISS e ICMS

“Não achamos que seja possível melhorar, de fato, o sistema tributário se não se envolverem todos os tributos sobre consumo de uma só vez”, disse Fonteles.

“Até a questão da transição pode ser discutida, mas, se não pensar de forma global, certamente trará mais problemas do que soluções. Por isso é que o Comsefaz defende uma reforma ampla, envolvendo todos os tributos sobre consumo”, acrescentou.

O secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Henrique Meirelles, defendeu que o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios, faça parte da reforma, assim como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os tributos federais.

“A inclusão do ISS é fundamental para efeito desta simplificação [do sistema tributário], bem como os impostos federais. É absolutamente necessária uma reforma única, ampla, incluindo o ICMS, os impostos federais e o ISS e mantendo a base”, afirmou Meirelles.

Créditos tributários

O secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Luiz Gallo, também defendeu uma reforma abrangente.

“Vemos com muita preocupação a fragmentação de propostas que visem manter o atual cenário de tributos separados por entes federados sobre o consumo”, disse.

Para o secretário, a retirada no ISS da reforma dificultaria o aproveitamento de créditos tributários.

“Isso nos preocupa porque manteríamos um tributo que seria da União e dos estados sobre o consumo e teríamos outro tributo sobre os serviços com os municípios”, argumentou Gallo.

“Isso daria problemas de cumulatividade, quer dizer, a indústria consome serviços e não poderia aproveitar os créditos desses serviços. O mesmo ocorreria com aqueles que prestam serviços: não poderiam aproveitar-se dos créditos”, afirmou Gallo.

Aumente seus ganhos. Consulte nossa Planilha de Monitoramento de Carteira

Apoio à manutenção do ISS

Na última sexta-feira (7), durante a reunião com o ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) defenderam que o ISS fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo.

“Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina, Firmino Filho, no dia 7 deste mês.

Segundo Firmino Filho, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS.

“Ele apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão”, acrescentou.

No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da sua proposta de reforma.

O projeto prevê a unificação do Programa de Integração Social e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) dando lugar à Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%.

Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem a unificação dos demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).

Conheça nossa planilha de fundos imobiliários

Peso

Fonteles afirmou que para reduzir o peso dos impostos regressivos e indiretos, que todos pagam – inclusive os mais pobres – quando compram uma mercadoria ou pagam um serviço, é preciso devolver parte do tributo para as pessoas mais pobres.

“A tributação sobre consumo normalmente é regressiva, e a melhor maneira de fazer esse combate à regressividade é devolvendo o tributo para as pessoas de menor poder aquisitivo. É simples de ser feito atualmente com a tecnologia que temos. Alguns Estados já fazem isso de forma regular”. lembrou Fonteles.

“Ainda que a gente não evolua para uma tributação maior da renda e menor do consumo, que é o ideal também, dentro do próprio consumo é possível torná-lo mais progressivo devolvendo o tributo ou parte do tributo para a população de menor poder aquisitivo”, acrescentou.

Quais os melhores investimentos para 2020? Conheça nossas sugestões aqu

*Com Agência Brasil