Secretário do Tesouro minimiza risco de paralisação da máquina pública

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)
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Crédito: agencia_brasil_antonio_cruz-min

Apesar do veto de R$ 19,8 bilhões em gastos e do bloqueio temporário de R$ 9,2 bilhões no Orçamento deste ano, o risco de shutdown (paralisação da máquina pública) neste ano é “baixo, perto de zero”, disse hoje (29) o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

Apesar de minimizar a possibilidade, ele ressaltou que este talvez seja o ano mais difícil da execução orçamentária.

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Segundo o Tesouro Nacional, as despesas discricionárias (gastos não obrigatórios) somaram R$ 69 bilhões em 2020, o valor mais baixo da história.

De acordo com Funchal, o valor para 2021 está um pouco maior que esse mínimo.

“Precisamos reduzir o risco, mas é um risco controlado. Olhando para o que temos de informação, parece possível chegar ao fim do ano sem o shutdown”, declarou Funchal.

O acordo que permitiu a sanção do Orçamento com os vetos parciais prevê o envio de projetos ao Congresso para a recomposição de verbas originalmente previstos no texto.

O governo, no entanto, terá de ir além e adaptar o Orçamento para cumprir decisões judiciais, como a liminar que obrigou a realização do Censo de 2021.

Secretário do Tesouro: decisão do STF sobre ICMS

Outro fator que pode impactar o Orçamento será a decisão do Supremo Tribunal Federal de quanto o governo pode perder com a exclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de dois tributos federais: o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A retirada foi decidida em 2017, mas os efeitos sobre as contas do governo só serão julgados pelo STF, que adiou a resolução.

O julgamento dos embargos da decisão que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins deve ser remarcado para a próxima semana. Ao final da sessão de hoje, o presidente do STF, Luiz Fux, disse que o caso será o próximo após o término do julgamento da ação que questiona o prazo de patentes no Brasil, que prossegue na próxima semana.

Segundo o Tesouro Nacional e a Receita Federal, a decisão poderá reduzir o caixa do governo em até R$ 258,3 bilhões nos próximos anos, em valores de 31 de dezembro do ano passado. O Tesouro, no entanto, informou não ter ainda o detalhamento do impacto fiscal ano a ano.

Secretário: meta fiscal

Funchal comentou ainda a decisão do Congresso de retirar do cálculo do resultado primário alguns gastos relativos ao enfrentamento à pandemia de covid-19.

Na semana passada, o Congresso aprovou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite a exclusão da meta de déficit primário de R$ 247,1 bilhões, de até R$ 20 bilhões de gastos com a saúde, R$ 10 bilhões de gastos com o programa de redução de jornada e suspensão de contratos e de R$ 10 bilhões de gastos com o Pronampe, programa de crédito emergencial a micro e pequenas empresas.

Para o secretário, a melhor solução seria mudar a meta fiscal, aumentando a previsão de déficit do que permitir o abatimento de gastos da meta. Ele, no entanto, disse que essa negociação levaria mais tempo e que a sanção do Orçamento requeria urgência.

“O processo consumiria mais uma semana ou dez dias. Com isso, a janela para implementar a mudança ainda em abril iria se fechar”, justificou.

Despedida

Funchal apresentou o futuro secretário do Tesouro, Jeferson Bittencourt, na última entrevista no cargo. O atual titular do cargo assumirá a Secretaria Especial de Fazenda, no lugar de Waldery Rodrigues. Funchal anunciou outra alteração no Tesouro.

O subsecretário da Dívida Pública, José Franco Medeiros de Morais, irá para o Banco Mundial e será substituído por Otavio Ladeira de Medeiros, atualmente secretário adjunto do Tesouro.

*Com Agência Brasil

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