Secretário defende proposta do governo para reforma tributária

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: oque de Sá/Agência Senado

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, assegurou nesta segunda-feira (28) que sugestões do governo para a reforma tributária buscam a simplificação do sistema.

Reforçou que as propostas não elevam carga para o contribuinte e aliviam o peso de impostos no consumo, segundo a Agência Câmara de Notícias.

“As características de uma boa reforma tributária estão contempladas em termos de progressividade, equanimidade, neutralidade e simplificação”, disse Rodrigues.

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“Os ganhos para a economia, em particular para a eficiência econômica, são elevados.”

Balanço

O secretário da Fazenda participou de videoconferência na comissão mista criada pelo Congresso Nacional ao reconhecer estado de calamidade pública em razão da Covid-19.

No debate, Rodrigues também fez um balanço das ações durante a pandemia.

Em resposta ao deputado Francisco Jr. (PSD-GO), relator da comissão mista, e outros parlamentares sobre eventuais fontes para financiamento de um novo programa de renda básica – que poderá substituir o atual Bolsa Família –, o secretário adotou cautela.

Segundo Rodrigues, as informações serão dadas em momento oportuno pelo líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pelo ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos.

Sem divergência

“Eles falaram que a discussão está se dando de forma muito serena, muito direta, para que não haja nenhuma divergência entre o posicionamento do Poder Executivo e o das lideranças políticas”, explicou.

Barros concedeu entrevista após reunião no Alvorada com os ministros e o presidente Jair Bolsonaro e informou que o programa Renda Cidadã seria apresentado após consulta aos líderes partidários.

Em entrevista dias atrás, o secretário da Fazenda cogitou o fim do abono salarial e o congelamento de aposentadorias para financiar o novo programa.

O presidente Jair Bolsonaro ameaçou dar “cartão vermelho” a quem voltasse ao assunto no governo.

Custos da pandemia

Segundo Rodrigues, a pandemia já custou R$ 607,2 bilhões, sendo R$ 586,6 bilhões (97%) devido ao aumento das despesas – a maior parte com o auxílio emergencial (R$ 321,8 bilhões, ou 53%).

Outros R$ 20,6 bilhões (3%) decorrem da renúncia de receitas.

Esse dispêndio adicional equivale a 8,4% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de bens e serviços produzidos pelo País, calculou a equipe econômica.

As medidas em razão da Covid-19 superam a média de nações ricas (7,1% do PIB) e de emergentes (4,3%).

“O combate ao coronavírus consome valor substancial, mas com zelo para que tenha efetividade e seja contido em 2020, no período da calamidade, até porque o Brasil já gasta muito e em alguns segmentos não gasta bem, gasta mal”, afirmou Rodrigues.

Resultado primário

O resultado primário do setor público consolidado – União, entes federativos e estatais – aponta neste ano para o déficit recorde de R$ 895,8 bilhões, ou 12,5% do PIB. Antes, comparou o secretário, o déficit mais grave havia sido registrado em 2016, de 2,6% do PIB.

Diretrizes para 2021

O secretário da Fazenda afirmou que a expectativa é retomar o controle fiscal a partir do próximo ano.

“Não trabalhamos com nenhuma hipótese de risco para o teto de gastos”, disse.

“É uma super âncora, é a única regra que está em vigência neste ano de 2020.”

Segundo ele, superado o estado de calamidade pública, serão retomadas todas as regras fiscais: a meta de resultado primário, a regra de ouro e o teto dos gastos.

“Por isso, no Orçamento para 2021, não há nenhum espaço adicional para aumento de gastos”, disse.

Reuniões periódicas

A comissão mista é presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO).

As reuniões com a equipe econômica são periódicas – o ministro Paulo Guedes comparece a cada dois meses – e decorrem do decreto que reconheceu calamidade pública no País.

Participaram da videoconferência desta segunda-feira os deputados Felício Laterça (PSL-RJ), General Peternelli (PSL-SP) e Luiz Carlos Motta (PL-SP), mais os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Zenaide Maia (Pros-RN).