SEC: aprenda o que faz essa agência no mercado de ações americano

Humberto Maurício Pennacchia
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Crédito: Reprodução/Pixabay

Você sabia que existe uma agência americana encarregada de proteger as pessoas que realizam investimentos nas bolsas de valores de lá? Sim, a sigla dessa agência é SEC. Nessa matéria, você aprenderá o significado da sigla SEC e o que essa importante agência faz.

Qual o significado da sigla SEC?

SEC significa Securities and Exchange Commission.

O que é a SEC?

A Securities and Exchange Commission (SEC)  é uma agência americana independente e responsável por proteger os investidores do mercado de capitais. Além disso, ela é responsável por manter o funcionamento justo dos mercados de valores mobiliários.

Quando a SEC foi criada?

A SEC foi criada pelo Congresso americano em 1934, com o objetivo de ser o primeiro regulador de nível federal dos mercados de valores mobiliários daquele país.

Qual o papel que a SEC representa no mercado de capitais americano?

Dentre outros, a SEC desempenha as seguintes funções:

a) Protege os investidores contra práticas fraudulentas no mercado de capitais.

b) Faz o monitoramento de fusões e aquisições dentro do ambiente corporativo americano.

c) Diante do rigor como a SEC trata as questões do mercado de capitais, as empresas de serviços financeiros, sejam elas corretoras, empresas de consultoria ou bancos, bem como os seus respectivos profissionais, devem registrar-se nessa agência para poderem realizar qualquer tipo de negócio.

Como é a estrutura organizacional da SEC?

A SEC é composta por cinco comissários nomeados pelo presidente dos Estados Unidos, com o aval do Senado Federal. Os mandatos desses comissários duram cinco anos, e nenhum presidente possui a autoridade de demiti-los depois de nomeados. Além disso, existe a determinação de que não mais do que três pessoas podem pertencer ao mesmo partido político.

Quais são as divisões existentes na SEC?

Na SEC existem quatro divisões principais. São elas:

a) Finança de corporação: Essa divisão supervisiona a divulgação feita por empresas públicas, bem como o registro de operações corporativas como fusões e aquisições.

b) Comércio e mercados: Essa divisão analisa alterações propostas para os regulamentos e monitora as operações da indústria.

c) Gestão de investimentos: Executa a fiscalização das empresas de investimentos, dentre elas os fundos mútuos e as consultorias de investimento.

d) Execução: Essa divisão trabalha com as outras três de modo a investigar violações das leis de valores mobiliários.

A SEC possui autoridade criminal?

A SEC não possui autoridade criminal, seu papel, quando há ocorrência de uma irregularidade, é o de encaminhá-la para o Ministério Público estadual ou federal.