Salários garantidos: governos tentam minimizar efeitos da crise com pacotes para trabalhadores

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

Crédito: Reprodução / Agência Brasil

No domingo (22), o presidente Jair Bolsonaro assinou a Medida Provisória (MP) 927/2020, que trata sobre medidas trabalhistas durante o estado de calamidade pública declarado pelo governo federal.

A repercussão foi enorme, e negativa.

Lideranças de todos os espectros políticos se manifestaram contra um artigo específico da MP, o 18, que dizia que “o contrato de trabalho poderá ser suspenso, pelo prazo de até quatro meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional não presencial oferecido pelo empregador”.

Ou seja, o governo permitia a suspensão dos contratos de trabalho por quatro meses, sem uma contrapartida ao empregado, que ficaria esse período sem receber nada.

A ação do governo para proteger os trabalhadores durante a crise da pandemia do Covid difere em muito das que foram adotadas em outros países.

Governos de outros países – não só em países desenvolvidos — buscaram proteger empregados, com iniciativas que asseguram salários e garantem proteção em meio à crise, como você verá adiante.

“Capenga”

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu à MP do governo que estipulava quatro meses sem salário como contrapartida às demissões.

Mais classificou a MP como “capenga”. Não foi o único. Parlamentares à esquerda e à direita, e até integrantes do Centrão, atacaram a medida do governo.

Analistas de TV e jornais também criticaram. Houve repercussão nas redes sociais, com milhares de posts se posicionando contra o governo.

Depois de tantas críticas, o governo voltou atrás e editou, na segunda-feira (23). Editou a MP 928/2020, quase idêntica à anterior, mas revogando o artigo da discórdia.

Solução negociada

Maia achou estranha a redação da MP 927/2020. Segundo ele, o que foi publicado era diferente do que foi negociado.

“Nessa medida provisória vinha aquela redução do 50%, com o governo pagando 25% até dois salários. Inclusive acho que está até na exposição de motivos essa parte onde o governo entraria com R$ 10 bilhões. Mas sumiu do texto”, apontou.

“Eu estou começando a achar, até perguntei aqui dentro da equipe econômica, se não sumiu em algum lugar parte da medida provisória”.

Pela ideia acordada, se um trabalhador ganha R$ 2000, passaria a receber R$ 1000, sendo R$ 500 pagos pelo governo, durante a duração da crise.

A explicação que o ministro da Economia Paulo Guedes deu para o texto sair dessa forma é que houve “erro de redação”.

Demissão de funcionário contaminado

A medida do governo também abre uma brecha para que funcionário contaminado no trabalho seja demitido.

O artigo 29 diz que “os casos de contaminação pelo coronavírus (covid-19) não serão considerados ocupacionais, exceto mediante comprovação do nexo causal”.

Ou seja, o contágio do Covid-19 não será considerado acidente ou doença de trabalho, exceto quando o trabalhador conseguir comprovar que a contaminação aconteceu durante o trabalho. Caberá ao trabalhador essa prova.

O portal UOL, diz que “segundo especialistas trabalhistas ouvidos pela Repórter Brasil, a relação entre a doença e o ambiente de trabalho é um dos poucos casos hoje em que o trabalhador possui garantia de estabilidade no emprego — após retornar da licença médica, ele não pode ser demitido durante 12 meses”.

“Ou seja, ao dificultar a responsabilização da empresa, o governo abre a porta para a demissão justo em um momento de possível crise econômica generalizada”, diz a reportagem.

Como comprovar?

Valdete Souto Severo, da Associação de Juízes para a Democracia, afirma que “todas as pessoas que não têm escolha de parar de trabalhar, como um porteiro, terão que comprovar que adquiriram o vírus no trabalho. Mas é complicado comprovar, porque é uma doença viral, e o corpo elimina o vírus depois de um tempo”.

O próprio ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), na sexta-feira (2), decretou transmissão comunitária do coronavírus em todo o território nacional.

Transmissão comunitária é quando não é possível rastrear quem infectou quem.

Medidas do governo

Na terça-feira (17), o governo anunciou um conjunto de medidas para enfrentar o Covid-19, totalizando R$ 147,3 bilhões.

O pacote equivale a 2,03% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 2019, que foi de R$ 7,25 trilhões. É um valor percentual maior, por exemplo, do que a ajuda anunciada pelo Reino Unido, de 0,6% do PIB.

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As medidas incluem, de acordo com a Folha de São Paulo:

  • Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio. Valores somam R$ 23 bilhões.
  • Recursos do Pis/Pasep não sacados irão para o FGTS e permitir novos saques. Estimativa de até R$ 21,5 bilhões.
  • Antecipação do abono salarial para junho. Impacto de R$ 12,8 bilhões.
  • Aumento do orçamento do Bolsa Família em R$ 3,1 bilhões. Zerar a fila.
  • Adiamento do pagamento do FGTS por três meses. Impacto estimado em R$ 30 bilhões.
  • Adiamento do pagamento de tributos federais de empresas participantes do Simples Nacional por três meses. Impacto estimado em R$ 22,2 bilhões.
  • Crédito de R$ 5 bilhões do FAT para micro e pequenas empresas.
  • Corte de 50% nas contribuições para o Sistema S por três meses. Impacto de R$ 2,2 bilhões.
  • Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS. Estimativa de R$ 4,5 bilhões.
  • Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar (até o final do ano), desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente e necessários ao combate ao vírus, e desoneração temporária de IPI para produtos importados necessários ao combate ao Covid-19. Sem impacto estimado.

Nenhuma das medidas acima, nem as instituídas pelas MPs 927 e 928/2020, trazem algum amparo seguro ao trabalhador.

Em outros países

A grande preocupação durante a pandemia, em muitos países, é como manter os empregos e como não quebrar as empresas — especialmente as pequenas e médias, que não podem ficar paradas durante o tempo em que o comércio não essencial estiver proibido de funcionar.

As medidas de isolamento social, até agora a única arma realmente eficaz contra o maior alastramento do vírus, vão provocar grandes estragos na economia e nos empregos. É isso o que os governos de muitos países lutam para evitar.

A maioria vai utilizar a fórmula de complementação salarial, como a proposta pelo acordo anunciado por Rodrigo Maia e que ficou fora das MPs do governo Bolsonaro.

Reino Unido paga 80% do salário de quem não pode trabalhar

Na sexta-feira (20), o governo britânico anunciou que vai pagar 80% do salário de todos que não puderem trabalhar durante a pandemia, numa medida que os jornais chamaram de “sem precedentes”.

O Chanceler do Tesouro do país, Rishi Sunak, disse que o Estado pagaria até 80% do salário dos trabalhadores, se as empresas os mantivessem em sua folha de pagamento, em vez de demiti-los, num momento em que a economia segue em declínio.

Os pagamentos serão até um máximo de £ 2.500 por mês, um pouco acima da renda média do país.

O custo pode chegar a £ 78 bilhões, segundo estudos de economistas.

A Dinamarca também optou por esse caminho. Vai cobrir 75% dos salários, até o limite equivalente a R$ 17 mil por mês nas empresas privadas que se comprometerem a não demitir.

Na Suécia, o subsídio é ainda mais poderoso: 90% dos salários dos trabalhadores, que vão ter jornada reduzida, serão custeados pelo Estado, se as empresas não demitirem.

Gratificação na França

Nesta quinta-feira (12), 5.117 empresas pediram para entrar no chamado “desemprego parcial”, situação que obriga o empregador a manter os assalariados em casa.

O custo é avaliado em € 242 milhões, e será bancado em parte pelo governo francês.

O governo francês quer também que as empresas recompensem os empregados que têm que continuar trabalhando para garantir serviços indispensáveis durante o período de confinamento.

Esses profissionais, que correm o risco de serem contaminados pelo coronavírus, poderão receber uma gratificação de € 1 mil.

A agência de notícias RFI informa que “o governo também anuncia uma ajuda às microempresas, aos profissionais liberais e aos independentes”.

“Eles receberão a partir de abril € 1.500 de ajuda do fundo de solidariedade. Desde o início do confinamento na França há uma semana, 730 mil trabalhadores foram declarados em desemprego parcial. Isto representa um custo de € 2,2 bilhões aos cofres públicos. O ministro da Economia, que no início dessa crise anunciou um pacote de € 45 bilhões para ajudar o país a minimizar as consequências desta crise, já antecipou que esse volume será insuficiente”, relata.

Alemanha abre mão do rigor fiscal

A chanceler Angela Merkel deu o tom da gravidade da situação: “Encerrar a crise vem em primeiro lugar. Ao final de tudo isso, veremos em que situação estará nosso orçamento”.

Isso em um país conhecido mundialmente pela sua rigorosa disciplina fiscal.

A Alemanha socorrerá empresas e trabalhadores.

Criará um fundo de estabilização econômica de € 600 bilhões, oferecendo € 400 bilhões em garantias para as dívidas das empresas, € 100 bilhõe para emprestar diretamente ou comprar participações em empresas problemáticas, e outros € 100 bilhões para financiar o banco estatal de investimentos KfW, o BNDES deles.

Segundo a Deutsche Welle (DW), “Berlim também facilitou o acesso a um programa que complementa, com dinheiro do governo, o salário dos trabalhadores quando a jornada de trabalho, e consequentemente o salário, é reduzida pelas empresas. O esquema é amplamente creditado por ter salvado um grande número de empregos durante a crise financeira de 2008”.

A expectativa do governo alemão é de que mais de 2 milhões de pessoas trabalhem menos horas em decorrência da crise do coronavírus, superando em muito o pico de 2008.

Há ainda uma ajuda de € 50 bilhões de euros para pequenas empresas e profissionais autônomos. Dependendo do número de funcionários, as pequenas empresas podem ter ajuda de até € 15 mil para manter as portas abertas.

“Enquanto isso, trabalhadores freelancers que pedirem auxílio-desemprego não terão a obrigatoriedade de procurar por emprego – como determina a regra no país”, explica a DW.

Itália devastada amplia sistema de bem-estar

O país mais atingido pela crise do Covid-19 é a Itália, com mais 70 mil casos confirmados e quase 7 mil mortos.

Com a economia literalmente paralisada há um mês, o governo optou por por expandir o sistema bem estar social.

O Estado vai pagar € 500 para cada trabalhador autônomo e vai subsidiar parte daqueles que forem demitidos.

Durante a crise, a Itália proibiu a demissão de todo e qualquer trabalhador.

O governo da Grécia também proibiu as demissões. Quem foi demitido antes da medida, receberá € 800 no mês de abril.

Assistência nos Estados Unidos e Canadá

O Canadá aprovou uma ajuda aos trabalhadores de complementação salarial de 55%, nos moldes do construído pela Grã-Bretanha.

Os Estados Unidos adotaram um plano de assistência social de US$ 100 bilhões para trabalhadores diretamente afetados.

O anúncio foi feito na quarta-feira (18), mas os estímulos podem chegar a US$ 1,3 trilhões.

Republicanos (partido do presidente Donald Trump) e Democratas (oposição) concordaram com o pagamento de US$ 1.200 por pessoa, com um adicional de U$ 500 por criança. Uma família de quatro pessoas receberia em média U$ 3.000 para enfrentar a crise. O pagamento seria feito uma única vez aos milhões de americanos que ganham até US$ 75 mil por ano.

Do pacote de US$ 1,8 trilhões, US$ 350 bilhões vão para pequenas empresas que não demitam seus funcionários e continuem funcionando por seis semanas. Esses empréstimos seriam perdoados caso o empregador continue a pagar seus funcionários enquanto a crise durar.

Argentina e México ajudam mais pobres

Não são só os países de primeiro mundo que saíram em socorro aos trabalhadores.

Dois exemplos de países em desenvolvimento, Argentina e México também montaram planos para salvaguardar os empregos, sem comprometer as empresas de pequeno e médio portes.

Segundo a Agência Brasil, “o presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que vai concentrar a resposta ao novo coronavírus em ajuda aos mais pobres, em detrimento de grandes empresas à medida que o vírus se propagar no país”.

“Se temos de resgatar alguém, quem temos de resgatar? Os pobres”, disse.

“Não faremos mais resgates no estilo do período neoliberal, que visava bancos e grandes empresas. Eles nem deveriam estar pensando que haveria perdão fiscal ou outros mecanismos que foram usados antes”, acrescentou.

A Agência Brasil também informa sobre a Argentina: “as famílias que ficaram sem rendimentos devido à quarentena geral, o governo da Argentina anunciou uma ajuda de 10 mil pesos (cerca de R$ 800)”.

O pagamento será em abril e pode se estender por mais tempo, dependendo da duração da crise.

“O Ingresso Familiar de Emergência (IFE) é para aqueles trabalhadores entre 18 e 65 anos que ficaram sem receber recursos por causa da interrupção de suas atividades econômicas, tanto formais quanto informais”, diz a agência.

“Transferências diretas de dinheiro, proteção ao emprego e seguro-desemprego: a Argentina é o único país que está adotando os três modelos. Estamos garantindo que todos os que vivem na Argentina estejam protegidos da situação de crise econômica nacional e global”, afirmou Guzmán.

Números no mundo

Em todo o mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde, em 24 de março, são 416 mil infectados, com 18.574 mortes e 107.811 recuperados, de modo que ainda há 289.491 casos ativos.

A China, que aparentemente controlou a epidemia em seu território, segue com pouco mais de 5 mil casos ativos.

Além da Itália, a mais afetada, EUA (52.145 casos e 677 mortes), Espanha (39.676 casos e 2.800 mortes), Alemanha (32.781 casos e 157 mortes), Irã (24.811 e 1.934 vítimas fatais) e França (22.616 e 1.102 óbitos) são os países que viram a infecção atingir mais de 20 mil cidadãos.

Em todo o mundo, entre territórios e países reconhecidos pela Organização das Nações Unidas, são 169 localidades que possuem ao menos um caso confirmado, incluindo o Vaticano, que tem 4 infectados.

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