Conheça o Bacenjud

Humberto Maurício Pennacchia
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Crédito: Freepik

Você já passou apertado para receber uma dívida? Só quem tem dinheiro para receber, sabe o quanto é difícil conseguir executar o devedor. De um tempo para cá, as coisas estão ficando mais fáceis. O Bacenjud tem tudo a ver com essa mudança. Conheça o Bacenjud.

O que é Bacenjud?

Bacenjud é um sistema eletrônico que liga o judiciário ao Banco Central do Brasil, incluindo os demais bancos participantes do sistema financeiro nacional.

O que faz o Bacenjud?

Através desse sistema, juízes cadastrados podem determinar o bloqueio judicial de contas bancárias.

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Quando o Bacenjud foi criado? 

O Bacenjud foi criado em 2001, através de uma parceria firmada entre o Poder Judiciário e o Banco Central do Brasil. Essa parceria envolveu também o CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

O que é o CNJ (Conselho Nacional de Justiça)? 

Segundo prevê a Constituição Federal, a principal função do Conselho Nacional de Justiça é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres.

Conheça com mais detalhes a atuação do Bacenjud:

É através do Bacenjud que um juiz pode, com uma senha pessoal e intransferível, acessar o site do Banco Central e determinar o bloqueio, desbloqueio, transferência de valores, ter acesso a saldos e extratos de contas dos devedores que estão sendo executados em sua vara. É importante lembrar que o Código de Processo Civil dá preferência a penhora sobre dinheiro. O sistema funciona de forma eletrônica com a ordem de um juiz para a realização da penhora. Para ela ser efetiva,  é preciso que o devedor tenha conta em banco. Esse recurso só é utilizado quando o processo já se encontra na fase de execução do processo de conhecimento (execução de título judicial) ou no processo de execução (execução de título extrajudicial). O devedor já precisa ter sido intimado, não ter cumprido espontaneamente a obrigação e não ter feito a nomeação válida de bens.

Quais haveres monetários o Bacenjud pode bloquear?

Depósitos à vista, contas poupança e investimentos, fundos de investimento sob administração e depósitos a prazo (CDB/RDB), valores em contas de cooperativas de crédito, ações.

Saiba quais valores não podem ser penhorados:

Salários, aposentadorias e pensões, depósitos em poupança até o limite de 40 salários mínimos.