A mudança da base de remuneração regulatória é o ponto de discórdia entre a Sabesp, empresa de água e esgoto do Estado de São Paulo e a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp).
“É altamente indesejável, com efeitos adversos que aumentam a percepção do risco regulatório no setor de saneamento brasileiro”, argumenta a Sabesp, em documento divulgado segunda-feira (2).
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O contraponto diz respeito à consulta pública aberta pela agência, dia 8 de fevereiro, referente à agenda regulatória do biênio 2020-2021. Ao final da declaração, a Sabesp solicita a exclusão desse item da agenda.
A intenção da Arsesp é concluir, até o segundo semestre deste ano, a revisão metodológica da chamada “base blindada” da remuneração regulatória, no âmbito da terceira revisão tarifária da Sabesp.
A iniciativa considera o período até junho de 2016 e visa a atualização da citada metodologia, levando em conta “os valores dos ativos aprovados por laudo de avaliação e ajustados após a fiscalização regulatória, incluindo baixas e depreciação.”
Sem projeções
A Sabesp, por sua vez, critica a necessidade de uso de uma nova metodologia para a “base blindada”, sob o argumento de que o documento da autarquia não apresenta projeções sobre “o impacto financeiro dessa possível mudança.”
A empresa paulistana comenta, ainda, que “a decisão de rever a base blindada não fornece garantias claras e aplicáveis aos investidores de que a estrutura regulatória que rege seus investimentos permanecerá inalterada.”
Por fim, o documento elenca que “para enfrentar essa questão, é essencial que os princípios de atuação do regulador cumpram sua função econômica, garantindo a estabilidade regulatória necessária para permitir o planejamento futuro das decisões de investimento em saneamento.”
*Com Agência Estado.
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