Rumo (RAIL3): Cade recomenda condenar empresa em processo

Marcello Sigwalt
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Crédito: Jota Imagens

Condenação por infringir a ordem econômica, com aplicação de multa.

Essa é a recomendação apresentada, nesta segunda-feira (14), pela Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Rumo Logística Operadora Multimodal S.A., em processo administrativo iniciado em 2019, divulgou a revista Exame.

A ré é a Rumo (RAIL3). E a denunciante do processo, a Agrovia, transportadora de açúcar que abriu falência.

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Acusa  a Rumo de adotar práticas que configurariam “abuso de poder”.

Abuso de poder

Desde 2016, a transportadora já vinha apresentando denúncias sobre as dificuldades impostas pela Rumo quanto ao uso da Malha Paulista, da qual esta é a controladora.

Interdição fatal

O uso da estrada era vital o funcionamento da Agrovia e para a continuidade de seus negócios.

Como isso se tornou inviável, por conta dos entraves colocados pela Rumo, a transportadora viu-se obrigada a encerrar suas atividades.

Frente a esses fatos, o CADE decidiu punir a empresa de logística “por infração à ordem econômica consistente na interdição do Pátio de Santa Adélia, em razão da ausência de manutenções e reparos, de responsabilidade da própria Rumo”.

Decisão do colegiado

A autarquia prossegue em sua argumentação – publicada em despacho, nessa segunda-feira (14), no Diário Oficial da União (DOU) – pela qual a Rumo “teria cometido abuso de poder monopolista, ao impedir que a empresa (Agrovia) acessasse os canais de distribuição de açúcar”.

Com a decisão da Superintendência, o caso segue agora para decisão pelo colegiado de conselheiros do CADE, que pode acatar ou não a recomendação pela condenação da Rumo