Rodrigo Maia pressiona e governo mantém decisão de enviar PEC da Reforma administrativa

Paulo Amaral
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Crédito: ACRJ/Divulgação

A Reforma Administrativa continua causando calorosas discussões entre Planalto e Congresso. Depois de cogitar não enviar uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) e aproveitar as matérias já em tramitação sobre o tema, o Governo voltou atrás.

Fernando Bezerra, líder do Governo no Senado, afirmou que Rodrigo Maia, presidente da Câmara, se negou a discutir o assunto sem uma proposta formal do Planalto e que isso fez o Governo voltar atrás e manter a decisão de enviar a PEC para apreciação da Casa.

“Havia uma sugestão de que, como tem PEC tramitando na Câmara, para ganhar tempo se poderia encaminhar também como está se fazendo na reforma tributária”, comentou Bezerra, ao Estadão Conteúdo.

“Mas Rodrigo (Maia) prefere que o governo mande a PEC, e o governo está admitindo mesmo mandar a PEC. Havia discussões sobre como agilizar. Então, dá para pegar uma PEC? Era isso. Mas o governo deverá encaminhar PEC”, completou.

O senador adiantou, no entanto, quando a proposta do Governo será efetivamente encaminhada ao Congresso, mas reforçou que o prazo não deve estourar a sexta-feira da próxima semana, dia 21 de fevereiro, para que o calendário previsto seja cumprido.

“O que tenho dito é que, para que a PEC tenha chance de ser aprovada até o fim de julho, tem de chegar aqui antes do Carnaval”.

“Digital” do Governo

De acordo com reportagem publicada pelo jornal O Globo, não foi apenas Rodrigo Maia quem se posicionou contra a ideia de o Governo não enviar a PEC para apreciação da Casa.

Deputados e senadores alegaram que a movimentação pode ter sido motivada para “jogar no colo” do Parlamento qualquer responsabilidade sobre uma resposta negativa à Reforma Administrativa, como já aconteceu em relação à Previdência.

O consenso é de que o Governo precisa “colocar sua digital” para, desta forma, assumir qualquer ônus ligado à Reforma.

Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba afirmou que o entendimento dos deputados é que a responsabilidade para o envio do texto é do Governo.

O que deve mudar

De acordo com o texto, poderão haver mudanças significativas em pelo menos três pontos com a Reforma Administrativa, incluindo redução gradativa do número de cargos de nível intermediário e auxiliar. Hoje há 223 mil servidores nesses níveis.

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A nomenclatura de determinados cargos também deverá sofrer mudanças. Atualmente, um mesmo cargo pode ter até 13 denominações (e remunerações) distintas.

Por fim, há uma mudança prevista para os concursos públicos, com a função primordial de reduzir os gastos com folha de pessoal.

Os servidores públicos novos não terão mais direito à progressão automática na carreira por tempo de serviço e, para algumas categorias, o direito à estabilidade prevê mudança de três para dez anos.


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