Maia: governo usa dados distorcidos para criticar proposta da Câmara

Paulo Amaral
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Crédito: Adriano Machado / Reuters

Pouco depois de o governo federal divulgar um plano paralelo ao aprovado pela Câmara, Rodrigo Maia, presidente da Casa, concedeu entrevista coletiva para dar sua opinião sobre o assunto.

Ao mesmo tempo em que lamentou o fato de “dados distorcidos” terem sido usados para criticar a proposta feita e aprovada na Câmara dos Deputados, Mais ressaltou qual a prioridade neste momento.

“Queremos que todos os Estados e municípios tenham capacidade de enfrentar a crise, e o único ente que tem o poder de garantir isso é a União, que tem o poder de emitir moeda”, pontuou.

Na visão de Rodrigo Maia, o prazo de auxílio aos Estados e municípios terá que ser bem maior do que o de três meses projetado pelo governo federal na proposta anunciada nesta terça-feira.

“O governo acha que garantirá apoio por dois ou três meses, na minha opinião vai ter que ampliar o prazo”, disparou.

“Essa crise ainda está começando. Os Estados vão precisar de um apoio maior do que o proposto por nós e pelo governo e também para garantia dos empregos. O que precisamos fazer é garantir condições mínimas para Estados e municípios continuarem funcionando”, comentou o deputado.

Em defesa dos prefeitos e governadores

Segundo Rodrigo Maia, a proposta feita pelo governo nesta terça incluem valores já oferecidos e que não deveriam ter sido contabilizados.

Maia afirmou que o Senado tem todo o direito de modificar o texto aprovado na Câmara na noite de segunda-feira, mas pontou que “não é possível que o governo imagine que com tantas mortes os Estados vão fazer alguma esperteza.”

Na visão do presidente da Casa, “isso não existe, você está sinalizando que há prefeitos e governadores que são desonestos”.

O último posicionamento de Rodrigo Maia foi um recado direto à briga que, para ele, tem cunho político e não deveria ser travada nesse momento.

“O que o governo está fazendo é um conflito federativo político que deveria ficar para as eleições de 2022. Se o governo quiser vetar é uma decisão dele, mas nós fizemos o que achamos que é o mais correto”, concluiu.

Recomposição

Nesta segunda, Maia concedeu entrevista coletiva para falar sobre a ajuda do governo federal aos Estados durante a pandemia de coronavírus.

Segundo Maia, a ideia é que a ajuda aos Estados fique restrita somente à recomposição de ICMS e ISS por um período de seis meses, já que são essas as principais perdas de arrecadação das federações em meio à crise.

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“Que nós façamos como se fosse um seguro. O governo recompõe a arrecadação. Ninguém está querendo que o governo dê mais do que foi a arrecadação nominal. O valor já representa uma queda de 10% da arrecadação nominal”, pontuou.

A previsão de queda na arrecadação do ICMS é de 25% a 35%, principalmente pelas medidas de isolamento social.

A nova proposta foi editada pelo relator Pedro Paulo (DEM-RJ) e reformula o projeto original pela segunda vez. Ela deve gerar um impacto de R$ 80 bilhões no Orçamento de 2020, caso seja aprovada.

Coronavoucher

Rodrigo Maia também defendeu a ampliação das categorias beneficiadas pelo auxílio emergencial de R$ 600 do Governo Federal durante a pandemia de coronavírus, o chamado coronavoucher.

Será colocada em votação a inclusão de 18 novas profissões, entre elas pescadores, catadores de materiais recicláveis, taxistas e motoristas de app, diaristas, caminhoneiros, guias de turismo, ministros de cultos, ambulantes, garçons e manicures.

Liquidez

Um pouco mais cedo, em live realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o presidente da Câmara dos Deputados defendeu ações em conjunto – entre o setor público e privado – para que seja garantida liquidez de “todos os setores da sociedade”. Maia também destacou que a crise atual se difere da ocorrida em 2008, pois, hoje ela atinge a “economia da vida real”.

Durante a transmissão, que foi mediada pelo jornalista e diretor de comunicação da federação, João Borges e teve a participação do presidente da Febraban, Isaac Sidney, foi discutida a questão da garantia de liquidez às famílias e às empresas de pequeno, médio e grande porte.

“Tem muita demanda de microcrédito, muitas pessoas que estão no crédito consignado também tem muita demanda e tem uma demanda das empresas médias e grandes por liquidez. Mas, isso aí depende uma ação junto com o governo federal, no meu ponto de vista”, analisou o presidente da Câmara.

Rodrigo Maia também destacou a aprovação da PEC do “orçamento de guerra”, que “gera condições para o Banco Central poder atuar também, suprindo algumas deficiências do próprio sistema financeiro. Temos demandas de todos os tipos”, explicou o presidente da Câmara.

Atuação dos bancos contra a crise

Por sua vez, o presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou inciativas dos bancos para aliviar a crise desencadeada pela pandemia.

“Os bancos têm tomado várias inciativas nessa área de concessão de crédito. Ainda no dia 17 de março, quando a crise atingiu o Brasil de maneira mais severa, anunciamos um programa de renovação do crédito, fazendo uma prorrogação das parcelas por mais 60 dias”, destacou o presidente da Federação.

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Guedes já rebateu Maia antes da votação na Câmara

O Ministro da Economia Paulo Guedes não esperou nem 24 horas para rebater as colocações de Rodrigo Maia, sobre a ajuda do governo federal aos Estados durante a pandemia de coronavírus.

“Que nós façamos como se fosse um seguro. O governo recompõe a arrecadação. Ninguém está querendo que o governo dê mais do que foi a arrecadação nominal. O valor já representa uma queda de 10% da arrecadação nominal”, pontuou.

De acordo com a Folha de S.Paulo, Paulo Guedes conversou com o presidente Jair Bolsonaro e pediu para que ele use o poder de vetar dispositivos aprovados pelo Legislativo, se a ideia de Maia for aprovada.

Para Paulo Guedes, se essa medida for aprovada na votação da noite desta segunda, refletirá uma irresponsabilidade do Governo e um “cheque em branco”.

“O desenho deste projeto é muito perigoso, é um cheque em branco para governadores e prefeitos fazerem uma gestão descuidada, levando todo ônus para o contribuinte, justamente no momento em que mais precisamos da boa gestão para proteger os mais vulneráveis”, argumentou o ministro.

Lei Kandir

O temor de Guedes é que a vinculação se transforme, no futuro, em uma nova Lei Kandir, que desonerou o ICMS das exportações e que é alvo até hoje de disputa na Justiça pela compensação aos Estados exportadores pela perda de arrecadação.

“Estados e municípios nada perdem em conceder benefícios fiscais e diferimentos sem qualquer cuidado”, complementou Paulo Guedes, que defendeu a ajuda aos Estados e municípios no formato de valor fixo, com forma de rateio baseada no peso de arrecadação de cada ente ou no critério populacional.

De acordo com as informações da Reuters, a pasta quer transferir R$ 32 bilhões aos Estados e municípios para compensar o congelamento de salários dos servidores pelo período de dois anos.

O valor, no entanto, pode chegar até a R$ 40 bilhões, segundo apuração do Estadão Conteúdo. Os recursos, porém, não poderiam ser considerados compensações pelas perdas de impostos como ISS ou ICMS, como “sugerido” por Rodrigo Maia.

Para Paulo Guedes, a adoção do sistema de compensação sugerido por Maia traria mais prejuízos do que benefícios aos Estados e municípios.

“Esse desenho traz o mesmo incentivo que qualquer seguro total provoca nas pessoas, a redução do seu cuidado uma vez que não há risco de perda”, concluiu.

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