Rodonorte, da CCR, está impedida de participar de licitações no Paraná

Joana Kurtz
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Foto: Imagem/reprodução/CCR

A RodoNorte (Concessionária de Rodovias Integradas), controlada direta da CCR, teve o direito de participar de novas licitações e celebrar contratos com o Estado do Paraná suspenso temporariamente. A determinação ocorreu em caráter cautelar. Contudo, na visão da empresa, a decisão é contrária à legislação.

Em comunicado ao mercado, a CCR diz que tomou ciência desse fato por meio da publicação da Resolução CGE nº 67, da Controladoria-Geral do Estado do Paraná.

“Apesar de a Resolução CGE/PR se restringir à RodoNorte e se limitar ao Estado do Paraná, a companhia informa que a RodoNorte adotará as medidas judiciais cabíveis, uma vez que, em seu entendimento, a Resolução CGE/PR fere a legislação aplicável”, informou a CCR.

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Em release de setembro do ano passado, o Ministério Público Federal no Paraná informara que havia firmado acordo de leniência com a Purunã. A empresa teria reconhecido que gerou caixa para que a Rodonorte realizasse pagamentos ilícitos, visando à obtenção de modificações contratuais benéficas à concessionária.

Pelo acordo, a Purunã pagaria, em decorrência das infrações e ilícitos revelados, uma compensação de R$ 20,5 milhões. Deste valor, R$ 20 milhões seriam destinados à execução de parte das obras que sejam consideradas prioritárias atualmente pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER/PR) nas rodovias paranaenses concedidas à Rodonorte. O restante seria destinado aos cofres do estado do Paraná.

Na ocasião, o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, havia dito: “os acordos inéditos na área de concessões feitos pela Lava Jato permitiram explicar pedágios caríssimos, estradas sem duplicação e a falta ou demora das obras. Os paranaenses querem virar a página dessa história”.

Anteriormente, em abril de 2019, o MPF informou que havia homologado integralmente o acordo de leniência firmado entre a força-tarefa Lava Jato de Curitiba e a Rodonorte.