Medida Provisória em votação transfere ao domínio dos estados de Roraima e Amapá terras pertencentes à União

Jéssica De Paula Alves
Jornalista e produtora de conteúdo
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Crédito: Reprodução/Pinterest

Entrará em breve na votação na Câmara Federal a Medida Provisória  (MP) 901/2019. A Medida Provisória transfere ao domínio dos estados de Roraima e Amapá terras pertencentes à União. Assim, essas áreas são protegidas da mineração, segundo a Casa, pois ambientalistas denunciaram que há previsão de que a proteção ambiental seja excluída. E a mineração seja aberta nos 4.745 hectares da flora na da região. A informação é do site Congresso em Foco.

Desta forma, a Medida Provisória altera a lei 10.304, de 5 de novembro de 2001. Essa Medida Provisória tem como objetivo substituir a exclusão de terras sujeitas a títulos emitidos pela União que não tenham sido extintos. No entanto, dois artigos estão sendo considerados pelos ambientalistas. Um dos dispositivos do projeto visa alterar o Código Florestal de 2012.

No mapa exposto pelo instituto, é possível observar, de acordo com o site, que as terras são cercadas por desmatamento. Há pequenos trechos já desmatados ilegalmente na região. Ainda existem requisitos de mineração nessa área, que, sendo protegidos pela legislação atual, não podem ser explorados.
Para os ambientalistas, se a Medida Provisória for aprovada como está, a região das terras será ainda mais suscetível à mineração. Junto a isso, também ao desmatamento, pois terá muito menos proteção ambiental do que a atual.

Medida Provisória e análise nas terras

De acordo com uma análise do Instituto Socioambiental (ISA), “se tal mudança no Código for aceita, será estabelecido um precedente para outros estados da Amazônia fazerem o mesmo. Isso aumentará em 30% as terras que podem ser desmatadas legalmente. “, conforme nota técnica da instituição.
No quarto artigo do texto em análise na Câmara, foi definido que pertencerá à Roraima a área, localizada na Floresta Nacional. Ela mede 4.745.709 hectares,  e será transferida para o estado. Segundo a instituição, a área transferida serviria de assentamento para pequenos agricultores.
“A transferência de uma área que pertence à União e que faz parte de uma Floresta Nacional,
uma unidade de conservação federal, para as mãos do estado de Roraima, que então usará
essa área para outra finalidade, constituí um subterfúgio para reduzir os limites da Floresta
Nacional de Roraima. Tal alteração de limites, como já explicitado acima, não pode ser
realizada por meio de Medida Provisória”, denuncia a nota técnica do ISA.


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