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Restituição do Imposto de Renda (IR): Como Funciona

Restituição do Imposto de Renda (IR): Como Funciona
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Leão - Restituição do imposto de renda (IR)
Crédito da imagem: Banco de Imagens EnvatoElements/By byrdyak

Um dos momentos mais esperados por quem declara o Imposto de Renda é o de receber a restituição do imposto.

No entanto, há uma série de dúvidas que as pessoas têm quanto a esse procedimento, tais como: quem tem direito a receber? Qual é o prazo e qual e como funciona a restituição do Imposto de Renda?

Pensando nisso, elaboramos um guia completo que busca responder a esses e muitos outros questionamentos relacionados ao tributo. Confira!

Restituição do Imposto de Renda: o que é isso?

Em primeiro lugar, é importante lembrar que devem declarar o Imposto de Renda todos os que receberam rendimentos tributáveis que somem mais de R$ 28.559,70 no ano anterior.

Além disso, também existem outras pessoas que devem declarar o imposto, conforme explicamos neste artigo.

No entanto, como na maioria das vezes o trabalhador tem o seu Imposto de Renda retido diretamente na fonte, ou seja, descontado em folha, há casos em que as pessoas acabam pagando mais imposto do que o efetivamente devido ao Fisco.

Nessa situação, o governo, por meio da Receita Federal, devolve o valor que foi pago a mais ao contribuinte na forma de restituição.

Existem vários motivos para que o contribuinte tenha pago mais imposto do que o efetivamente devido. Um deles é o fato de que o imposto retido na fonte não considera alguns pontos como as deduções a que o contribuinte está sujeito.

Quem possui dependentes ou teve gastos com saúde e educação ao longo do ano, por exemplo, pode abater valores sobre o imposto devido. Assim, quando o valor do imposto retido na fonte é maior do que aquele que o contribuinte deveria ter pago, então ele terá direito à restituição.

O que pode gerar a restituição do Imposto de Renda?

Existem algumas situações que podem gerar a restituição do Imposto de Renda pago a mais pelo contribuinte. Uma delas é quando o contribuinte tem o imposto retido na fonte apenas em determinados meses do ano, contudo, não atinge o montante mínimo durante o ano para a cobrança do tributo (R$ 28.559,70).

Exemplo: um trabalhador recebe um salário mensal de R$ 1.500,00, contudo, em um determinado mês acaba recebendo uma remuneração maior e, por isso, tem o Imposto de Renda descontado na sua folha de pagamento.

No entanto, durante o ano, esse trabalhador acumulou menos de R$ 25.000,00 em rendimentos tributáveis, logo, o Imposto de Renda pago naquele mês específico não é devido. Por esse motivo, ao entregar a sua declaração do Imposto de Renda à Receita Federal, o Fisco irá realizar a devolução do valor que foi pago indevidamente.

Outras situações que podem gerar a restituição do Imposto de Renda envolvem as deduções que podem ser feitas no tributo. Entre elas estão o pagamento de pensão alimentícia, gastos com saúde, gastos com educação e os dependentes.

Nesse sentido, quem paga pensão alimentícia a um ou mais filhos pode deduzir esse valor integralmente de sua renda tributável, o que irá diminuir a base de cálculo do imposto devido. Isso pode fazer, por exemplo, com que essa pessoa tenha que contribuir com base na alíquota imediatamente anterior a qual o seu imposto foi calculado.

As despesas com saúde e educação também podem ser utilizadas para reduzir a base de cálculo do imposto. Vale lembrar que não existe um valor máximo para se abater as despesas médicas, no entanto, o valor dedutível relativo aos gastos com educação está limitado a R$ 3.561,50.

A inclusão de cada dependente na declaração do Imposto de Renda gera uma dedução de R$ 2.275,08 acerca da base de cálculo do imposto devido. Logo, quem possui muitos dependentes pode abater uma parcela considerável do seu imposto por meio dessa dedução.

Como eu faço para receber minha restituição?

Uma vez que você tenha preenchido corretamente a sua declaração do Imposto de Renda, o programa irá gerar automaticamente um relatório em que será possível consultar se você possui alguma restituição a receber.

Se esse for o seu caso, então basta esperar que a restituição caia na sua conta bancária, a fornecida no momento do preenchimento da declaração.

No entanto, vale lembrar que existe um cronograma para que essas restituições sejam feitas, pois a Receita Federal as libera na forma de sete lotes, que são liberados entre os meses de julho a dezembro de cada ano.

Vale lembrar que tem prioridade no recebimento da restituição os idosos, as pessoas com deficiência e as pessoas portadoras de doenças graves. Depois disso, o outro critério utilizado para priorizar o recebimento é a data da entrega da declaração.

Isso significa que as pessoas que se programaram para entregar a sua declaração do imposto de renda mais cedo, por consequência acabam recebendo a restituição antes das outras.

Por outro lado, aqueles que deixaram para entregar a sua declaração nas últimas horas acabarão por receber a sua restituição apenas nos últimos lotes, provavelmente apenas em dezembro.

Existem várias maneiras de você consultar a sua restituição do Imposto de Renda. A primeira e mais simples delas é por meio do site da Receita Federal. Além disso, na página você pode cadastrar o número do seu celular para ser alertado via mensagem de texto quando a sua restituição for liberada.

Também é possível fazer essa consultar por meio do Receitafone, que pode ser acessado pelo número 146 (opção 3). Por fim, você também pode utilizar o aplicativo mobile da Receita Federal para fazer essa consulta.

É importante destacar que o recebimento da restituição do Imposto de Renda será feito na conta bancária que você informou ao preencher a sua declaração. Assim, caso essa conta seja encerrada após o envio dos dados, então será necessário procurar a Receita Federal para atualizar seus dados bancários.

Além disso, caso você tenha enviado a sua declaração, porém tenha precisado enviar uma declaração retificadora algum tempo depois, saiba que a data a ser considerada para questões de prioridade no pagamento da sua restituição será a da entrega da declaração retificadora.

Calendário de Restituição do Imposto de Renda 2019

A Receita Federal já divulgou o cronograma para o pagamento das restituições do Imposto de Renda 2019 em seu site.

Vale lembrar que o primeiro lote deste ano, que será liberado no dia 17/06/2019, será destinado ao pagamento das restituições dos contribuintes que estão na lista de prioridades, conforme citamos logo acima.

Já os demais contribuintes receberão a sua restituição entre os lotes de dois a sete, conforme você pode observar na tabela abaixo:

Lote

Data da liberação

17/06/2019

15/07/2019

15/08/2019

16/09/2019

15/10/2019

18/11/2019

16/12/2019

Fonte: Receita Federal.

Conforme é possível observar na tabela, a data de liberação de cada lote é sempre o dia 15 de cada mês. No entanto, quando essa data cai em um feriado ou fim de semana, então a data é prorrogada para o dia útil seguinte.

Outro dado importante é que a restituição do Imposto de Renda sofre uma correção mensal com base na taxa Selic, ou seja, mesmo que você seja um dos últimos a receber a restituição, não perderá a rentabilidade desse dinheiro.

O que fazer com o dinheiro da restituição?

A grande maioria das pessoas que sabem que irão receber a restituição do Imposto de Renda acabam por fazer planos com esse dinheiro.

Entre esses planos, os principais são: pagar dívidas, poupar ou investir o dinheiro recebido. Algumas pessoas também utilizam esse dinheiro para realizar alguns desejos como comprar um bem de consumo, fazer uma viagem ou mesmo uma doação a uma entidade que precise.

Nesse sentido, planejar corretamente como esse dinheiro será aplicado é fundamental para que você possa aproveitá-lo da melhor maneira possível.

De acordo com especialistas em economia, as pessoas devem fazer uma análise de sua vida financeira ao planejar o que fazer com o dinheiro da restituição.

Assim, se a pessoa possui dívidas, o ideal é utilizar o dinheiro recebido para quitá-las, pois os juros de algumas dívidas comuns entre os brasileiros, tais como o cartão de crédito e o cheque especial, são bastante altos.

Caso você não tenha nenhuma dívida, mas ainda não tenha feito uma reserva de emergência, uma das melhores maneiras de utilizar o dinheiro da restituição do Imposto de Renda é começando a criar essa reserva.

Segundo especialistas, uma boa reserva de emergência é aquela que consiga manter o seu padrão de vida por pelo menos seis meses, mas o recomendado é um ano. Isso significa, por exemplo, que você deve ter guardado um valor que seja equivalente a, pelo menos, seis meses do seu atual salário.

A reserva de emergência é um dinheiro que será utilizado em situações críticas, tais como a perda do emprego, um problema de saúde ou mesmo um gasto inesperado como um acidente de carro etc.

Sendo assim, o dinheiro da reserva de emergência não deve ser utilizado para situações supérfluas, tais como adquirir um novo smartphone ou renovar o seu guarda-roupas.

Por fim, se você está com as contas em dia e já possui a sua reserva de emergência, então a melhor opção para o dinheiro da restituição é fazer um investimento.

O mercado financeiro está repleto de boas oportunidades para você fazer o seu dinheiro render. Para os que prezam pela segurança, os investimentos em renda fixa são os mais recomendados. Já para os mais agressivos, o segmento de renda variável possui uma série de produtos que podem fazer o seu dinheiro render ainda mais.

Com um bom planejamento e os investimentos certos, o dinheiro da sua restituição do Imposto de Renda pode lhe render ótimos retornos no futuro.

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Késia Rodrigues - Colaboradora Independente

Colaboradora Independente do Portal EuQueroInvestir e leitora assídua de conteúdos sobre economia e política. Apaixonada por literatura, viagens, tecnologia e finanças.

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