Renda Cidadã terá recursos de precatórios e Fundeb

Marco Antônio Lopes
Editor. Jornalista desde 1992, trabalhou na revista Playboy, abril.com, revista Homem Vogue, Grandes Guerras, Universo Masculino, jornal Meia Hora (SP e RJ) e no portal R7 (editor em Internacional, Home, Entretenimento, Esportes e Hora 7). Colaborador nas revistas Superinteressante, Nova, Placar e Quatro Rodas. Autor do livro Bruce Lee Definitivo (editora Conrad)

Crédito: Alan Santos/PR

O governo federal anunciou nesta segunda (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família.

Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

Recursos

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos”. disse o presidente Jair Bolsonaro, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

“Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, completou Bolsonaro, segundo a Agência Brasil.

Desindexação dos gastos públicos

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios”,  explicou Bittar.

“Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, acrescentou.

Recursos do Fundeb

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb.

Segundo o senador, o montante serve “também para ajudar esss famílias que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”.

O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Reforma tributária

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária;

Mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto.

“Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

BTG Pactual (BPAC11): mercado reage bem ao anúncio

Medida é anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro junto com o deputado. Ricardo Barros, o senador Marcio Bittar, os ministros Paulo Guedes e Braga Netto, além de demais apoiadores.

Barros falou que o programa estará dentro do Teto de Gastos.

Segundo o senador Bittar, será estabelecido 2% das receitas correntes líquotas para pagar
precatórios.

O que sobrar será pago o Renda Cidadã.

Falta de consenso

Até 5% do Fundeb vai também para o renda cidadã. O Renda Cidadã está dentro da PEC Emergencial.

No entanto, a falta de consenso sobre a segunda fase da reforma tributária desagradou o mercado, apesar das falas na direção de manutenção do teto de gastos.

O mercado não reage bem ao comunicado, refletido pela elevação das taxas nos contratos da curva de juros e na cotação do dólar que ultrapassa os R$5,60 após o início do anúncio.

*Com Agência Brasil

Taxas médias de juros entre as famílias recuam em agosto, aponta BC

Dividend Yield: Setor de saneamento dá mais retorno