Relator do TRF-4 vota contra anular sentença de Lula

Paulo Amaral
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Crédito: DANIEL TEIXEIRA/ESTADAO

João Pedro Gebran Neto, relator do processo envolvendo o ex-presidente Lula e o sítio em Atibaia, votou contra a anulação da sentença proferida em 1ª instância e que condenou o petista a 12 anos e 11 meses de prisão.

O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª região) começou a julgar o caso por volta das 10 horas da manhã e, às 13 horas, o voto do relator da Corte foi concluído, deixando mais distante uma eventual anulação da sentença e a volta do caso para a 1ª instância, em Curitiba.

Gebran Neto deve dar seguimento ao voto na parte da tarde para decidir se mantém a condenação ou absolve Lula. Ainda devem votar os outros dois desembargadores que compõem a Oitava Turma: Leandro Paulsen e Thompson Flores.

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Defesa de Lula

A defesa do ex-presidente Lula, representada por Cristiano Zanin Martins, levantou diversas questões para tentar anular a condenação imposta ao petista.

Entre esses pontos, está o fato de que o ex-presidente teve o mesmo prazo que outros réus delatores para apresentar suas alegações finais no caso.

Zanin pediu a anulação da condenação com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro julgou que os réus delatados têm o direito de apresentar alegações finais depois de réus delatores, algo que não ocorreu no caso do sítio.

O relator, no entanto, alegou que tal entendimento não se aplica ao caso, pois não houve nenhum prejuízo a Lula na apresentação das alegações finais no mesmo prazo dos réus delatores.

Gebran Neto também votou contra a suspeição do atual ministro da Justiça, Sergio Moro, à época juiz do caso, contrariando outro pedido da defesa do petista ao recorrer de condenação em primeira instância.

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