O Governo Federal não deve encaminhar uma nova proposta de reforma tributária ao Congresso Nacional. Palavra de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.
Durante participação em evento online dos jornais O Globo e Valor Econômico, o político filiado ao DEM, de Minas Gerais, admitiu que há muita controvérsia a respeito do tema.
Segundo ele, o poder público pende para o lado de não perder arrecadação, enquanto empresas e cidadãos estão do outro lado da balança, se recusando a pagar mais impostos.
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No meio da discussão, está justamente o Congresso Nacional, que precisa encontrar um termo para a matéria ser aprovada. A expectativa de Pacheco é que isso ocorra ainda em 2021.
“Não é uma missão fácil, nós reconhecemos, mas é preciso escolher. Política é a arte de escolher. Vai ser um teste a todo instante de quem vai poder ceder mais para que tenhamos um sistema tributário lógico, razoável, simplificado e desburocratizado”, explicou.
Eletrobras (ELET6): Pacheco é simpático a modelo de privatização
O presidente do Senado também falou sobre outro assunto que tem se estendido há algum tempo na cúpula do governo e que precisa ser resolvido com uma certa urgência: a privatização da Eletrobras (ELET6).
Na visão de Rodrigo Pacheco, a proposta do governo de tornar a privatização viável via medida provisória, por meio do Programa Nacional de Desestatização (PND), é “tolerável”.
“Acho essa medida tolerável sob o ponto de vista da inteligência de mercado de conciliar a preservação de um ativo nacional que pertence a todos os brasileiros, mas que seja um ativo valorizado pela possibilidade de competitividade daquela empresa da qual a União participe”.
O novo processo de privatização, segundo Pacheco, não é pura e simplesmente a desestatização da Eletrobras. De acordo com o presidente do Senado, o modelo proposto pelo governo, e que para ele é “tolerável”, é um processo de capitalização com oferta de novas ações ao mercado. Isso faria com que o poder público ficasse com 45% dos ativos totais da empresa.
A Medida Provisória proposta pela equipe de Bolsonaro ainda precisa ser aprovada na Câmara e no Senado até junho, antes de se tornar lei.
Entre os pontos da MP, vale destacar a prorrogação por 30 anos da concessão da hidrelétrica de Tucuruí, a destinação de recursos para investimentos e a criação de uma golden share da União.
Esse mecanismo permitiria ao governo ter poder de veto em decisões estratégicas, apesar de não ser mais o controlador da Eletrobras.
