Reforma Tributária: o que pode mudar?

Felipe José May
Empreendedor, gerente de investimentos e colaborador independente do portal Eu Quero Investir. Adepto da análise fundamentalista, Graduado em Administração, MBA em Finanças, possui a certificação CPA20. Contatos: 47 99922 8322, felipejosemay@gmail.com.
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Crédito: Tudiogstock / Freepik

Existem ainda muitas dúvidas sobre o que de fato será aprovado na reforma tributária. No entanto, ela está na lista das prioridades para fazer o Brasil crescer

Vimos a reforma da previdência ser aprovada em segundo turno na Câmara dos Deputados e encaminhada ao Senado. Agora, chegou a vez da reforma tributária. Porém alguns pontos que podem sofrer alterações foram colocados pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra.

Contribuição Previdenciária sobre Movimentações Financeiras (CPMF)

O governo estuda uma cobrança sobre movimentações financeiras, como pagamentos, por exemplo. Semelhante a antiga CPMF, onde a tributação é realizada para quem paga e quem recebe. A intenção é compensar a desoneração na folha de pagamento da contribuição previdenciária patronal. Sendo a extinção do INSS por parte dos empregadores um estímulo a geração de empregos no País.

Alterações no Imposto de Renda pela Reforma tributária

Deduções com gastos em educação e saúde estão na mira para serem excluídas das Declarações de Ajustes Anuais do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), além de uma redução na alíquota de 27,5%. A intenção do governo para não reduzir a arrecadação é compensar as perdas de receita com a diminuição da alíquota de 27,5%, retirando a possibilidade de deduções com os gastos supracitados (saúde e educação).

Está em estudo também a alteração do limite de rendimentos isentos do imposto de renda, atualmente quem recebe R$1.903,98 por mês, é isento do pagamento do imposto, a proposta é ajustar este limite pela inflação.

Unificação de Impostos 

A ideia do governo é unificar os impostos federais, sendo eles o, IPI, PIS, Cofins, IOF e CSLL. No entanto, em 22 de maio de 2019, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 45/19, que inclui na unificação os impostos estaduais e municipais, ICMS e ISS, respectivamente. Representantes do governo declararam que seria interessante apenas um texto passar por aprovação, sendo ele uma fusão entre a proposta da Câmara e do Executivo.

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Resumo comparativo

 Como funciona hojeProposta do Governo
CPMFNão háPagar um percertual em cada operação realizada, por exemplo, ao pagar um boleto, será cobrado também um percentual sobre o valor da operação.
Imposto de RendaDeduçõesPermitida a dedução do pagamento do IRPF, utilizando disto a comprovação de gastos com saúde, educação, por exemplo.Exclui-se a possibilidade de deduções no pagamento de IRPF com gastos realizados em saúde e educação.
AlíquotasDe 7,5% a 27,5%Redução da alíquota máxima de 27,5%, ainda não definida.
Ajuste de IsençãoLimite para isenção de IRPF é divulgado anualmente pelo governoReajuste do limite para pagamento do IRPF ajustada pela inflação.
Unificação ImpostosNão há, os tributos são cobrados individualmente, e em datas distintas, exceção para MEI e empresas do Simples Nacional, exemplos de impostos são, o IPI, PIS, Confis, IRPJ,CSLL, IOF, ICMS, ISS.Criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), unificando os impostos federais, IPI, PIS, Cofins, IOF e CSLL.