Reforma tributária: Guedes entrega proposta ao Congresso

Redação EuQueroInvestir
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Crédito: Marcello Casal Jr Agência Brasil

O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve entregar nesta terça-feira (21) ao Congresso Nacional a proposta do governo de reforma tributária.

A expectativa é de que o texto seja encaminhado aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, às 14h30, segundo a Agência Brasil.

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Essa deve ser a primeira parte da proposta, em uma versão fatiada do texto sem o imposto sobre pagamentos eletrônicos, que ficaria para uma segunda etapa.

Reforma

De acordo com Guedes, a primeira parte da proposta do governo sobre a reforma tratará apenas a unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Assim, O texto do governo será unificado às propostas da Câmara e do Senado que tramitam na comissão mista desde o início do ano.

O IVA dual prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e outro regional.

Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam ser unificados.

Entretanto, Guedes explicou que a reforma, no nível federal, o IVA fundirá o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

“Temos que começar pelo que nos une. Vamos começar com o IVA dual. Vamos acabar com o PIS e a Cofins. Isso já está na Casa Civil”, disse o ministro.

Ele não explicou o que será feito do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), arrecadado pelos estados, e do Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.

Espera

Segundo a Agência Senado, a reforma da legislação tributária vem sendo debatida há pelo menos duas décadas.

No Parlamento, foram apresentadas em 2019 duas propostas de emenda à Constituição (PEC) com objetivo de aperfeiçoar o Sistema Tributário Nacional (STN) e ganharam protagonismo nos debates.

A PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara, começaram a ser mais debatidas no início deste ano, com a criação da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Entretanto, o colegiado teve suas reuniões interrompidas devido à pandemia de covid-19.

A principal convergência entre as duas propostas é a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.

Dessa forma, seriam substituídos por um só imposto sobre valor agregado (IVA).

A unificação de impostos traz algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

Recentemente, Maia avaliou que a proposta de reforma deve ser debatida nos meses de julho e agosto.

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