O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que a reforma tributária é uma pauta “improrrogável”. Segundo ele, a aprovação do projeto que altera o modelo de arrecadação de impostos no país vai melhorar o ambiente de negócios para quem quer investir.
“Iniciamos o ano com uma agenda repleta de pautas improrrogáveis. A reforma tributária é uma delas. Há muitos anos a população brasileira aguarda por uma reforma desburocratizante. É preciso oferecer amparo ao empreendedorismo e simplificar a vida dos brasileiros”, afirmou o parlamentar.
As pautas econômicas vão dominar a agenda do Congresso em 2020. Mas a deputada Soraya Santos (PL-RJ) defende dividir a atenção do Legislativo com matérias de âmbito social.
“Este ano, temos alguns focos centrais: dar continuidade à pauta econômica como a reforma administrativa, que eu acredito ser prioridade, e com a reforma tributária. Mas nós também queremos ter um foco na área social porque não há país que se sustente se você focar apenas na economia”, disse ela.
Porém não é só a reforma tributária que estará na pauta em 2020. Os parlamentares devem debater temas como a reforma administrativa, o Novo Marco Legal do Saneamento, a privatização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e a Lei Geral das Concessões.
Dois textos para a reforma tributária
A reforma tributária é tratada como prioridade no Congresso no primeiro semestre de 2020. Uma comissão mista, com deputados e senadores, deve ser instalada nos próximos dias. Ela vai unificar a PEC 110/2019, analisada pelo Senado, e a PEC 45/2019, discutida na Câmara.
Assim, os dois textos pretendem simplificar o modelo de arrecadação com a extinção de até 10 tributos. Entre eles estão os de arrecadação federal IPI, IOF, CSLL, PIS, Pasep, Cofins e Cide Combustíveis. Há ainda o ICMS, de competência dos estados, e o ISS, de âmbito municipal. Ou seja, em substituição aos antigos impostos é prevista na reforma tributária a criação de dois novos: o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Seletivo (IS).
