Reforma administrativa será retomada em fevereiro, diz Guedes ao Estadão

Marcelo Hailer Sanchez
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Crédito: Reprodução/Agência Brasil/Fabio Rodrigues Pozzebom

O ministro da Economia, Paulo Guedes, retornou de suas férias afirmando que a agenda de reformas será retomada em fevereiro.

De acordo com o ministro, os projetos das reformas administrativa e tributária devem ser encaminhados de maneira simultânea.

Ao jornal O Estado de São Paulo, Paulo Guedes declarou nesta terça-feira (14) que o presidente Jair Bolsonaro “continua comprometido com as reformas”.

Guedes também revelou que, os presidentes da Câmara (Rodrigo Maia) e do Senado (Davi Alcolumbre) estão trabalhando em conjunto e deram as suas sugestões às respectivas reformas.

Para evitar desgaste com o Congresso Nacional e atraso na agenda, o ministro revelou que a “calibragem” das reformas estão sendo feitas antes.

Entre os ajustes defendidos pelo presidente Bolsonaro e líderes partidários estão a manutenção da estabilidade para os atuais servidores – em relação a reforma administrativa – e, no caso da reforma tributária, a exclusão de impostos nos moldes da CPMF.

Sobre as resistências diante das reformas existentes dentro e fora do governo, o ministro revelou que foram realizados diálogos com os demais ministérios para que futuras discordâncias fossem dissipadas.

As reformas

A reforma administrativa vai propor a restrição à estabilidade de novos servidores e também a redução do número de funções: atualmente em 180 para em torno de 30; criar um sistema de avaliação do funcionalismo baseado no mérito e ampliar a diferença salarial entre o início e o fim da carreira.

No que diz respeito à reforma tributária, o governo decidiu não encaminhá-la enquanto PEC (Proposta de Emenda Constitucional), mas, por meio de medidas a serem incluídas em Projetos de Lei que já estão em trâmite no Congresso Nacional.

O ministro da Economia revelou que a reforma tributária será dividia em três partes: A criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pretende reunir os principais tributos federais; mudanças no Imposto de renda e a redução de encargos trabalhistas e o fim da desonerações às pessoas jurídicas.


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