Reeleição de Maia e Alcolumbre tem apoio de quatro ministros do STF

Victória Anhesini
Jornalista formada pela Universidade Presbiteriana Mackenzie
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Crédito: Dorivan Marinho/SCO/STF

A possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP) já foi admitida por quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da Agência Brasil.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) é do PTB. Nela a sigla pede para que seja proibida a recondução dos presidentes das casas legislativas do Congresso.

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O julgamento ocorre em plenário virtual, no qual os ministros têm um prazo para incluir os votos no sistema. Durante esse prazo, não há votação oral, discussão e sem transmissão pela TV Justiça.

Na madrugada desta sexta-feira (04), o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, votou pela possibilidade de reeleição. De acordo com ele, Maia e Alcolumbre podem se reeleger. Entretanto, deve haver uma regra para que seja permitida apenas uma recondução. Neste caso, o ministro votou para que a regra passe a valer a partir da próxima legislatura, em 2023. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski também acompanharam a decisão de Mendes.

Entre os ministros que já votaram, apenas o Nunes Marques acompanhou Gilmar Mendes parcialmente. Conforme noticiado, Marques concordou com a regra de apenas uma reeleição. Contudo, defendeu que a regra deveria ser aplicada desde já, o que impediria a reeleição de Maia e Alcolumbre. 

“Se o presidente da República pode ser reeleito uma única vez – corolário do princípio democrático e republicano – por simetria e dever de integridade, este mesmo limite deve ser aplicado aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, justificou Nunes Marques em seu voto.

Tempo de mandato

Enquanto Alcolumbre está no primeiro mandato como presidente do Senado, se eleito, Maia partirá para o terceiro mandato. Maia assumiu a presidência da Casa para um mandato-tampão por seis meses, em 2016, quando Eduardo Cunha renunciou. Em 2017, Maia elegeu-se por dois anos. No ano passado, conseguiu ser reconduzido ao cargo. O mandato termina no começo de 2021.

Covid-19

De acordo com informações da Agência Reuters, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento virtual que ocorreria nesta sexta-feira sobre a compra de vacinas contra Covid-19. O plenário virtual chegou a ser iniciado, mas um pedido de destaque apresentado pelo presidente do STF, Luiz Fux, interrompeu o julgamento. O relator das ações, ministro Ricardo Lewandowski, pediu para incluir os processos na sessão do plenário de 16 de dezembro. 

A assessoria de Lewandowski informou que foi sugerido que a discussão ocorra em sessão presencial do plenário por videoconferência no dia 16, após pedido de destaque de Fux na sessão virtual de análise das ações.

“Para o ministro Lewandowski, o julgamento das ações, ainda neste ano, é de caráter urgente para o resguardo da vida de centenas de milhares de brasileiros em face da pandemia do coronavírus e da necessidade de um plano eficaz de vacinação”, diz o aviso.

*Com Agência Brasil

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