Receita agora exige CPF para compras vindas do exterior

Paulo Amaral
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A nova regra para compras de produtos vindos do exterior está em vigor desde o primeiro dia do ano e pode causar dores de cabeça a quem não prestar atenção.

Por determinação da Receita Federal, toda e qualquer encomenda ou remessa internacional precisa, obrigatoriamente, estar atrelada a um CPF, CNPJ ou passaporte do destinatário para, enfim, ter o processo do despacho aduaneiro iniciado.

O número do documento deverá constar junto do endereço do destinatário. A ausência da identificação poderá acarretar na devolução para o país de origem ou, no caso da impossibilidade de retorno, na destruição do objeto.

Segundo matéria publicada pelo Infomoney nesta segunda-feira (6), a intenção da Receita Federal com a nova determinação é “aprimorar a inspeção das encomendas que chegam no País, além de agilizar o processo de encontrar e despachar mercadorias”.

Combate ao contrabando

Ouvido pelo Infomoney, Maurício Salvador, presidente da Associação Brasileira de Comércio Eletrônico, resumiu a iniciativa de maneira bem simples.

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“Para a Pessoa Jurídica, a obrigatoriedade da identificação ajudará no combate ao contrabando”, opinou.

Segundo Salvador, como não haverá qualquer custo ou taxa adicional, a medida não prejudicará os consumidores que têm o costume de encomendar produtos do exterior.