Portaria autoriza recebimento de tributos federais por fintechs e bancos digitais

Mateus de Moura Oliveira
Contador, graduando em Direito, especialista em Metodologia do Esino Superior e Contabilidade Tributária. Amante de temas que envolva tributos.
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Crédito: Reprodução Sharon McCutcheon / Unsplash

Em 15 de janeiro de 2020 foi divulgada no Diário Oficial, pelo Ministério da Economia, a Portaria nº 13, de 13 de janeiro de 2020 que trata sobre recebimento de tributos federais.

Seu foco está na alteração da portaria de número 479, de 29 de dezembro de 2000, a qual trata sobre como as instituições financeiras devem se credenciar para prestar serviços de arrecadação de tributos federais.

Ela é importante pois viabiliza que bancos digitais e fintechs possam receber pagamento de tributos federais.

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Ou seja, o contribuinte terá mais opções para realizar o recolhimento de tributos como Imposto de Renda, PIS, Cofins, CSLL e IRPJ.

Como é hoje o recebimento de tributos

Atualmente, só quem está autorizado ao recolhimento de tributos federais são instituições que possuem agências físicas.

De acordo com notícia publicada por Maeli Prado, no portal 6minutos, embora existam bancos digitais que realizam o recebimento, isso só ocorre devido existir cooperação com outros bancos.

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Porém, como as fintechs e os bancos digitais não possuem agências físicas para realizar o atendimento ao cliente, elas não serão remuneradas pelos serviços, de acordo com o § 4º, do art. 10, 

Tendência à expansão dos pagamentos através de bancos digitais

Ainda, de acordo com a matéria do portal 6minutos, existe um diálogo sendo mantido entre o Banco Central do Brasil (Bancen), a Federação Brasileira dos Bancos (FEBRABAN) e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), para que o recebimento de contas como as de água, luz

e telefone possam ser recebidas pela internet e através de fintechs e bancos digitais.

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Isso porque, nos tempos atuais, é necessário que a instituição tenha convênio com as concessionárias para que possam receber tais pagamentos.

Dessa forma, espera-se que essas empresas não apenas possam fazer o recolhimento de tributos federais, mais de vários outros tipos de contas.

Conforme matéria da Época Negócios, a partir do dia 3 de fevereiro contas de INSS e Imposto de Renda poderão ser recebidas por esse tipo de empresas.

É importante ressaltar que hoje, conforme a mesma notícia, as agências recebem R$ 1,39 por recebimentos feitos no caixa, por atendente e R$ 0.60 por guias pagas através da internet.