Rações e suplementos para alimentação bovina podem ter alíquota zero de PIS/PASEP

Fernando Augusto Lopes
Redator e editor

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O Projeto de Lei 5925/19, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), propõe reduzir a zero as alíquotas da contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre rações e suplementos para alimentação bovina.

Para o autor da proposta, a lei seria uma forma de isonomia. No fim de 2010, o governo concedeu exoneração do Pis/Pasep e da Cofins incidentes sobre as cadeias produtivas de aves e suínos, deixando de fora o segmento de bovinos, caprinos, ovinos e aquicultura.

“O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações), em estudo com a consultoria MB Agro, constatou que a desoneração para as rações bovinas poderia aliviar o custo na produção de carne bovina e do leite”, defende o deputado.

Segundo o texto, a medida não se aplica às vendas a varejo e seguirá normas definidas pela Secretaria da Receita Federal.

Funções das alíquotas

O Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) alimentam o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que destina-se ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial e ao financiamento de programas de desenvolvimento econômico. O FAT busca proteger o trabalhador desempregado e gerar oportunidades de emprego e renda.

Já a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) é destinada a financiar a previdência social, a saúde e a assistência social.

O texto será analisado em caráter conclusivo, apenas pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; sem necessidade de deliberação no Plenário da Câmara. Se pelo menos 52 deputados pedirem apreciação no Plenário, o projeto perde o caráter conclusivo e deve ir às discussões parlamentares.